O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma consulta pública para discutir a exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais, como óleo e gás de xisto, por meio da técnica do fraturamento hidráulico, conhecida como fracking. A iniciativa visa reunir subsídios para uma futura audiência pública e ocorre sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela.
Consulta pública sobre o uso do fracking
A consulta, que ficará aberta por 30 dias corridos, busca contribuir para o entendimento sobre a possibilidade e as condições necessárias para a exploração de recursos de fontes não tradicionais no Brasil. Pessoas físicas, entidades e representantes de setores interessados podem participar enviando opiniões e sugestões por meio deste link de participação.
Embora a participação não garanta, por si só, o direito de ingressar nos autos como amicus curiae, interessados poderão apresentar requerimento específico para tal, indicando sua especialização na matéria e sua representatividade social ou setorial, durante o mesmo período de consulta.
Oportunidade de diálogo com a sociedade
O STJ realiza consultas públicas como uma forma de promover o diálogo e a reflexão sobre temas relevantes para a sociedade, contribuindo para o processo de tomada de decisão em questões institucionais e administrativas. O procedimento é transparente e amplamente divulgado, possibilitando que cidadãos enviem suas opiniões e sugestões sob total publicidade.
Para conhecer os detalhes da decisão que instituiu a consulta, acesse aqui. Para ler o acórdão referente ao julgamento do REsp 1.957.818, clique aqui.
