Na última terça-feira (10/6), o Senado brasileiro deu um passo importante no combate à impunidade em casos de violência sexual contra mulheres. Foi aprovado o projeto que extingue a possibilidade de atenuação de penas com base na idade dos condenados, especificamente para crimes como estupro e outras formas de violência sexual. A proposta, elaborada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda com a nova legislação
O projeto altera o Código Penal brasileiro para proibir a redução do prazo de prescrição de penas e a diminuição de penas quando o autor do crime for menor de 21 anos ou maior de 70 anos ao receber a sentença. Essa mudança busca garantir que todos os criminosos que cometem delitos sexuais sejam tratados da mesma forma, independentemente da idade.
Justificativas para a mudança
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), que comentou sobre o projeto, ressaltou que “a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”. Segundo ela, tanto jovens quanto idosos que cometem esses crimes devem ser punidos de maneira rigorosa, assim como qualquer outro autor de violência sexual.
Atualmente, a legislação brasileira considera a idade do autor como um atenuante para praticamente todas as práticas delituosas. Com a nova medida, apenas o crime de violência sexual contra mulheres não poderá ter essa facilitação baseada na idade do delinquente. Essa ação tem como objetivo aumentar a responsabilização dos infratores e, consequentemente, diminuir a sensação de impunidade em casos de estupro e agressão sexual.
Impacto esperado da nova legislação
A aprovação da proposta no Senado é vista como um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Os senadores que apoiaram a medida argumentam que a mudança deve ajudar a combater a cultura de impunidade que frequentemente envolve casos de violência sexual. Ao dificultar a aplicação de atenuantes, a expectativa é que haja uma efetiva punição aos autores de crimes sexuais, independentemente da idade, o que também poderá estimular mais vítimas a denunciarem esses crimes.
A luta contínua contra a violência de gênero
O projeto é parte de um longo processo de luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência de gênero. Apesar dos progressos feitos, ativistas e especialistas afirmam que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e a proteção das mulheres no Brasil. A cultura do estigma e da culpabilização das vítimas é uma barreira significativa que continua a dificultar a denúncia e o julgamento de autores de violência sexual.
Sendo assim, a expectativa é que a sanção do presidente Lula não apenas formalize essa mudança legal, mas também que inspire outras ações de proteção às mulheres e iniciativas que promovam a educação e a conscientização sobre a violência de gênero. A sociedade, por sua vez, precisa se unir para acabar com a cultura do silêncio e apoiar as vítimas na busca por justiça.
Com a nova legislação, espera-se que o sistema penal brasileiro se torne mais eficiente e justo para com as vítimas de violência sexual, que, muitas vezes, são deixadas à mercê de um sistema que falha em puni-los de maneira adequada. A aprovação desse projeto é um alerta de que a impunidade não será mais aceita quando se trata de crimes tão graves.
O fim do atenuante de idade é, assim, um símbolo de um novo caminho que o Brasil está trilhando em relação à justiça e aos direitos das mulheres, promovendo mudanças que visam proteger as mais vulneráveis e punir adequadamente aqueles que cometem atos de violência.
