O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Rafael Jambeiro, localizada a 96 km de Feira de Santana. Essa decisão foi tomada em virtude de irregularidades identificadas na eleição anterior, realizada no dia 1º de janeiro deste ano. O cenário atual é de conflitos internos, onde dois vereadores se autodeclaram presidentes da Casa Legislativa, prejudicando a administração e o repasse de recursos para a cidade.
O que levou à nova eleição?
A situação se agravou desde abril deste ano, quando a Justiça já havia decidido pela convocação de uma nova eleição, mas a proposta não foi efetivada devido a um recurso interposto pela vereadora Magna Lúcia (União Brasil). O juiz Leonardo Brito Pirajá publicou uma nova decisão na última sexta-feira (6), estipulando que a Câmara realiza a nova eleição em até 15 dias, com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Além disso, a sessão de votação deverá ser publicamente transmitida por redes sociais e contará com a presença da Polícia Militar para garantir a ordem.
Entenda o imbróglio judicial
A disputa pelo comando da Câmara iniciou em 2024, quando a vereadora Magna Lúcia venceu Fernando Coni (Republicanos) em uma votação apertada, com 6 votos a 5. Contudo, sua candidatura foi indeferida sob alegações de que o registro foi feito fora do prazo regimental. Posteriormente, uma nova eleição resultou na vitória de Coni, que, segundo ele, considerou os votos contrários como abstenções.
Magna Lúcia, porém, insiste que, de acordo com o regimento interno, ainda seria possível a formação da chapa. A podrão se estabilizou em um impasse, pois ambos os vereadores continuam reivindicando o cargo, levando ao travamento das atividades do Legislativo na cidade. Este estado de conflito culminou em uma série de eventos, onde até mesmo a tentativa de Magna de assumir a presidência foi frustrada pelo atual presidente, Fernando Coni.
Impactos na administração local
O prolongamento desta disputa tem consequências diretas na administração pública de Rafael Jambeiro. Os servidores da Câmara e os vereadores enfrentam dificuldades financeiras, pois os salários estão atrasados e a estrutura legislativa permanece paralisada. “A cidade está parada”, destacou Magna Lúcia em declarações à imprensa, enfatizando a necessidade de uma solução rápida para retomar o funcionamento adequado da Câmara.
O que dizem os envolvidos?
A vereadora Magna Lúcia, em seu posicionamento sobre a situação, reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito à maioria na Câmara. Em declarações, ela ressaltou que a decisão judicial foi clara ao reconhecer as irregularidades cometidas na eleição de janeiro, expressando esperança de que a situação se normalize em breve. O ex-presidente Fernando Coni não se manifestou oficialmente, e suas tentativas de manter-se no cargo têm gerado críticas e divisões entre os vereadores e a população.
Enquanto a cidade aguarda pela resolução dessa questão, a interferência da Justiça no processo eleitoral traz expectativa de novos rumos para o Legislativo municipal. Os moradores de Rafael Jambeiro esperam que a nova eleição contribua para restaurar a ordem e, assim, possibilitar a retomada dos serviços essenciais que foram comprometidos durante este período conturbado.
O desfecho dessa disputa será fundamental não apenas para a política local, mas também para a confiança da população na administração pública. Em meio a um cenário de impasse, é imprescindível que a Câmara de Vereadores retome sua função como órgão representativo e executor das demandas da comunidade.
Com a promulgação de novas diretrizes pela Justiça, resta saber se os envolvidos conseguirão estabelecer um diálogo produtivo e pacífico, a fim de colocar um fim ao conflito e dar novos ares à política em Rafael Jambeiro.
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