As ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visam reduzir a arrecadação com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e revisar benefícios fiscais. As mudanças afetam desde investimentos pessoais até setores como fintechs e créditos fiscais.
O que muda no decreto do IOF
- IOF sobre crédito para empresas: a alíquota fixa cai de 0,95% para 0,38%.
- IOF sobre risco sacado: a extinção da alíquota fixa de 0,95% é prevista, afetando financiamentos a fornecedores.
- IOF sobre Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDCs): passa a ter uma alíquota de 0,38% na aquisição primária de cotas, sem impacto no mercado secundário.
- IOF sobre câmbio: diminui de 3,5% para zero em operações de retorno de investimentos estrangeiros diretos.
- IOF sobre VGBL: o limite de incidência é alterado de R$ 50 mil mensais para R$ 600 mil anuais.
Estimativas indicam que a arrecadação em 2025 deve cair de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, refletindo o impacto das novas regras.
MP da compensação em operações financeiras
- Aplicações financeiras, incluindo títulos públicos e criptomoedas: fim da alíquota regressiva de 22,5% a 15%, unificada em 17,5%.
- LCA, LCI, CRI, CRA, LCD: novas emissões passam a ser tributadas com IR de 5%, antes isentos, além de permitir compensação de ganhos e perdas na declaração anual do IR.
- Hedge (proteção) no exterior: regras alinhadas às operações em Bolsa e mercado de balcão.
- Aluguel de ações: regras atualizadas, com prazos de aplicação que dependem de critérios de anualidade e prazos de noventena.
Projeto para rever benefícios tributários
- Corte de 10% em isenções fiscais: empresas do Simples, cesta básica, imunidades e entidades sem fins lucrativos podem ser excluídas do benefício.
- Bets: tributação passa a ser de 18%, antes 12%.
- CSLL: extinção da faixa de 9%, que atinge fintechs, passando para 15%; bancos continuam com 20%.
- IR sobre JCP: aumento para 20%, antes 15%.
O objetivo do governo é gerar uma arrecadação menor, estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025, frente aos R$ 19,1 bilhões de 2024, além de promover ajustes nas políticas fiscais.
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