O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na última terça-feira (10/6) que o deputado Fernando Filho (União Brasil-PE) será o relator da medida provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico brasileiro. Um dos principais objetivos da proposta é a isenção de 40 milhões de pessoas do pagamento da tarifa de energia elétrica, visando aliviar a carga financeira sobre as famílias de menor renda.
Fernando Filho, que já ocupou o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer (MDB), deve ser oficialmente confirmado como relator do projeto nas próximas horas. O texto, que foi enviado pelo governo Lula há duas semanas, contempla diversas mudanças significativas, incluindo a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais e pequenos comércios. Isso permitirá que os usuários escolham livremente o fornecedor de energia, promovendo assim a concorrência e a possibilidade de tarifas mais acessíveis.
Conteúdo da medida provisória
A medida provisória traz diversos pontos que podem impactar positivamente a vida dos brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica:
- Brasileiros inscritos no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, terão a conta de luz zerada;
- Famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês estarão isentas da Contribuição para o Desenvolvimento Energético (CDE);
- A estimativa é de que cerca de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas pelas novas medidas;
- O texto ainda prevê descontos na tarifa de irrigação e aquicultura, com horários concedidos para aproveitar o excesso de geração de energia.
Tarifa social e isenções
Um dos pilares da MP é a tarifa social destinada às classes de baixa renda. O governo federal garantindo a gratuidade da conta de luz para:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e consumo até 80 kWh/mês;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulos de geração offgrid, que funcionam com abastecimento de baterias.
Além disso, as famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa terão isenção na CDE, que atualmente é rateada entre todos os consumidores. O governo estima que essas medidas custarão cerca de R$ 3,6 bilhões por ano, mas os gastos serão compensados por uma revisão de incentivos fiscais.
Abrindo o mercado de energia elétrica
A MP também facilita a abertura do mercado de compra e venda de energia para o consumidor comum. Essa mudança permitirá que os usuários escolham de onde adquirir energia elétrica, semelhante ao modelo do setor de telefonia.
O Palácio do Planalto espera que os setores do comércio e da indústria possam aderir ao novo sistema a partir de agosto de 2026, enquanto os consumidores comuns poderão escolher seus fornecedores a partir de dezembro de 2027.
“Estamos abrindo o mercado, beneficiando a classe média, eliminando o monopólio das distribuidoras e permitindo que todos escolham de onde comprar energia. Com a maior concorrência, esperamos que os preços diminuam. A expectativa é que, nos próximos dois a três anos, a maioria dos brasileiros veja uma redução nos custos de energia”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, corroborou essa expectativa, destacando que a abertura do mercado deverá resultar em uma conta de luz mais acessível e competitiva, embora a redução significativa nos preços só deve ser percebida em 2028. “Com maior concorrência, como ocorre em diversos setores, esperamos que o preço da energia caia, beneficiando a maioria da população”, complementou.
Com essas alterações, a medida provisória se coloca como uma iniciativa fundamental para a transformação do setor elétrico no Brasil, promovendo inclusão social e mudando a dinâmica do mercado de energia, trazendo esperanças de um cenário mais acessível e competitivo para todos os cidadãos brasileiros.
