A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (10) a manutenção das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, enquanto a Suprema Corte analisa recursos judiciais contra sua validade. A medida vale para as tarifas do ‘Dia da Libertação’, aplicadas a importações de mais de 180 países, além de taxas específicas direcionadas ao Canadá, China e México.
Tarifas de Trump permanecem em vigor enquanto recurso é avaliado
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal em Washington decidiu que as tarifas podem continuar em vigor durante o andamento do processo de apelação, mesmo sem uma apreciação definitiva da sua legalidade sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão não implica endorsar as tarifas, apenas permite sua manutenção temporária.
Na prática, a decisão garante estabilidade às medidas comerciais adotadas pelo ex-presidente, que vêm causando turbulência nos mercados e dificuldades para companhias em todo o mundo, especialmente na gestão de cadeias de suprimentos, produção, pessoal e preços nas empresas americanas.
Controvérsia jurídica sobre a autoridade presidencial
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA contestou a legalidade das tarifas, afirmando que o Congresso, e não o presidente, deveria ter essa autoridade. Em 28 de maio, o tribunal considerou que Trump usou indevidamente a IEEPA, uma lei criada para lidar com ameaças incomuns e extraordinárias durante crises nacionais, para justificar tarifas que, na opinião do órgão, ultrapassaram sua competência.
O governo Trump recorreu rapidamente da decisão, e o Circuito Federal suspendeu a sentença do tribunal inferior enquanto analisa recursos adicionais. A controvérsia envolve ações judiciais de pequenas empresas e estados norte-americanos, que questionam a legalidade das tarifas sob a justificativa de emergência econômica ou de segurança nacional.
Contexto e argumentos de Trump
Trump defende que possui autoridade ampla para aplicar tarifas com base na IEEPA. Segundo ele, as tarifas, impostas inicialmente em fevereiro ao Canadá, China e México, tinham como objetivo combater o tráfico de fentanil nas fronteiras — alegação que os três países rejeitam.
As tarifas gerais de abril, por sua vez, foram uma resposta ao déficit comercial dos EUA. Trump também afirmou que as medidas buscavam proteger a economia americana, embora críticos e processos judiciais contestem sua legalidade e finalidade.
Desafios jurídicos e possibilidades futuras
Até o momento, nenhuma sentença favorável à autoridade ilimitada de Trump para aplicar tarifas emergenciais foi emitida, e outros processos judiciais continuam tramitando contra as medidas. Os críticos argumentam que essa prática configura uma extrapolação do poder executivo, violando o processo legislativo adequado.
A decisão de hoje não afeta tarifas específicas de aço e alumínio, que permanecem sob diferentes análises legais. A situação reforça as divergências nos EUA sobre o uso do poder de tarifas como instrumento de política comercial e de negociação internacional.
Mais informações podem ser consultadas no site do G1.
