O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira que as medidas do pacote alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão enviadas à Casa Civil ainda hoje. Depois de apresentar as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad destacou que as mudanças incluem alterações na tributação de aplicações financeiras e setores específicos da economia.
Propostas e possíveis mudanças no pacote
Segundo Haddad, as medidas foram discutidas com parlamentares e foram expostas ao presidente Lula. “Estamos remetendo à Casa Civil, e é possível que as medidas cheguem hoje na mesa do ministro. Ainda estão fechando os cálculos para enviar”, afirmou o ministro. A reunião com Lula já havia sido agendada, especialmente após as críticas recebidas pelos setores da economia e parlamentares devido às recentes discussões sobre o aumento do IOF, que foi temporariamente adiado.
Medidas provisórias e ajustes na tributação
Haddad revelou que uma proposta de medida provisória inclui mudanças na tributação de aplicações financeiras, com foco na cobrança de 5% de Imposto de Renda em investimentos atualmente isentos, como as LCI e LCA, além de estabelecer uma alíquota fixa de 17,5% para os demais ativos, incluindo criptomoedas. Atualmente, essa tributação é regressiva, variando de 22,5% a 15% conforme o prazo de aplicação.
O ministro ainda informou que os parlamentares propuseram um aumento no IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, além de elevar a tributação sobre as apostas de 12% para 18% e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%.
Recuo parcial em mudanças na tributação de operações de crédito
De acordo com Haddad, o governo deve recuar parcialmente em relação às alterações na taxação de operações de crédito de empresas, risco sacado e planos de previdência privada, entre outros setores. “Estamos ajustando o pacote para que não onere excessivamente setores fundamentais”, explicou.
Medidas de contenção de benefícios fiscais
Além disso, o governo pretende enviar um projeto de lei propondo um corte linear de 10% nos benefícios tributários para pessoas jurídicas, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.
Repercussões e contexto político
Especialistas avaliam que essas medidas pretendem equilibrar a arrecadação sem impactar diretamente o cotidiano da população. Haddad ressaltou que as ações devem contribuir para a queda dos juros e do dólar, promovendo maior estabilidade econômica. “Todas as medidas que envolvem o mercado financeiro não mexem com o dia a dia do brasileiro. Estamos no caminho da justiça tributária, o que favorece o crescimento econômico”, afirmou.
As lideranças parlamentares presentes na reunião demonstraram cautela, sem assumir compromisso de aprovar as propostas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há garantia de que o Congresso aprovará as medidas, ressaltando que “não há compromisso do Congresso de aprová-las”.
Críticas e desafios políticos
A equipe econômica também manifestou insatisfação com o crescimento dos gastos públicos, especialmente com benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb e transferências a estados e municípios. No entanto, não obteve apoio imediato para medidas de ajuste nesse sentido.
