O relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta terça-feira que o texto a ser proposto deve conter uma meta de redução da despesa pública primária. A iniciativa faz parte do esforço para racionalizar custos e melhorar a alocação de recursos no setor público.
Reforma administrativa sem foco exclusivo em economia
Durante a primeira audiência pública do colegiado, Pedro Paulo destacou que o principal objetivo da reforma não é apenas economizar gastos. No entanto, reconheceu que o texto deve incluir uma meta de diminuição das despesas públicas, com ênfase em racionalizar custos e potencialmente reduzir o gasto médio no médio prazo. “Vamos colocar uma meta para reduzir a despesa pública primária, por exemplo”, afirmou o deputado.
Atuação do presidente da Câmara na comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, no final de maio, a criação de um grupo de trabalho para avançar nas discussões sobre a reforma administrativa, que está parada há anos no Congresso. Segundo o coordenador do grupo, a proposta não deve alterar direitos de servidores nem salários, focando na eliminação de privilégios, como os chamados supersalários.
Possíveis medidas de ajuste fiscal no texto
Pedro Paulo revelou que o grupo pode incluir também medidas de ajuste fiscal, como desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e redução dos pisos constitucionais para saúde e educação, vinculados às receitas. Essas ações têm como objetivo equilibrar as contas públicas, especialmente caso o governo não apresente reformas estruturais no prazo previsto. “Caso o governo não envie propostas, vamos tratar de medidas de ajuste”, afirmou o deputado.
Rejeição a cortes em setores essenciais
Por outro lado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Gestão, liderado pela ministra Esther Dweck, declarou posição contrária à inclusão de medidas de corte de gastos em áreas essenciais como saúde e educação na reforma administrativa. Ela reforçou que a discussão de custos deve focar na eficiência, sem prejudicar direitos fundamentais. “Cortar recursos de saúde e educação não ajuda a aumentar a eficiência, pelo contrário, pode gerar problemas”, afirmou Dweck em entrevista ao jornal O Globo.
Perspectivas e próximos passos
O relator declarou que, apesar de não tratar o tema de redução de despesa pública nas audiências, a questão será discutida futuramente com o presidente da Câmara. A expectativa é que o documento final contemple ações voltadas ao ajuste fiscal e à racionalização dos gastos, sem prejudicar direitos adquiridos. A comissão deve apresentar o relatório em até três meses, aguardando ainda a definição das propostas do governo.
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