O governo Lula prepara um pacote de medidas com foco arrecadatório, visando alterar regras de aplicações financeiras, tributar fintechs e acabar com isenções em títulos do setor agrícola e da construção civil. A iniciativa busca contornar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas enfrenta resistências no Congresso e entre economistas.
Mudanças na tributação e arrecadação
Ao lado de propostas para tributar investimentos em criptoativos em 17,5%, o projeto prevê elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre juros de 15% para 20%, além de extinguir isenções de títulos emitidos a partir de 2026 para os setores agrícola e de construção. Segundo fontes do governo, a arrecadação poderia ampliar em até R$ 13 bilhões ao ano com essas mudanças.
Reação do Congresso e da sociedade
Apesar do esforço de aproximação do Executivo com o Legislativo, lideranças como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, criticaram a ausência de compromisso do Congresso em aprovar o pacote. “Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas”, afirmou Motta, ressaltando que o esgotamento na busca por receitas é preocupante.
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), as propostas ainda precisam de diálogo com a oposição e demais partidos. “Ainda há muito a discutir”, comentou Wagner, minimizando o impacto imediato das propostas apresentadas.
Perspectivas críticas e desafios fiscais
Especialistas apontam que o pacote, que não inclui ações de corte de gastos, não resolve o problema estrutural do país na área fiscal. Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, alertou para o crescimento contínuo da despesa primária, como Previdência e programas sociais, dificultando o equilíbrio fiscal.
Segundo ele, a maior parte das medidas só deve apresentar efeito financeiro a partir de 2026, levantando dúvidas sobre como o governo pretende fechar as contas em 2025, possivelmente buscando receitas extraordinárias.
Impacto nos setores produtivos
Entidades do setor agrícola, como a CNA, alertaram que a tributação de letras de crédito pode prejudicar o Plano Safra e desestimular investidores. A Associação Brasileira do Agronegócio afirmou que os preços ao consumidor podem subir devido às mudanças fiscais.
Já a Câmara da Indústria da Construção criticou o fim de isenções na área habitacional, argumentando que isso elevaria o custo do financiamento e prejudicaria a venda de imóveis, especialmente em um cenário de juros elevados.
Comprometimento e próximos passos
Apesar da pressão e das críticas, o governo aguarda aprovação de uma medida provisória prevista para esta semana, com validade parcial até 2026 devido ao princípio da anterioridade. Hillary Bilzano, especialista em tributação, destacou que a arrecadação prevista inicialmente de R$ 19,1 bilhões para o ano deve ser reduzida para cerca de R$ 6 a R$ 7 bilhões.
O debate siguen aberto, com lideranças destacando a necessidade de equilibrar o aumento de receitas com o controle das despesas e a realização de reformas fiscais, como a da Previdência, para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa em: Governo avalia pacote arrecadatório como alternativa ao aumento do IOF.
