O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10/6) a proposta de estabelecer uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda (IR) para rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a cobrança é escalonada, variando de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento.
Revisão do IR sobre aplicações financeiras
Segundo Haddad, a medida visa promover uma maior justiça tributária, pois o atual sistema de IR, com alíquotas escalonadas, tem gerado distorções na carga tributária brasileira. “Poucos ricos pagam muito ou nada, enquanto muitos pobres arcam com uma contribuição maior do que deveriam”, comentou o ministro. A proposta busca equilibrar essa distribuição, sem afetar as camadas mais vulneráveis, que estão isentas do imposto.
Medidas encaminhadas ao presidente Lula
Haddad afirmou que as novas propostas, incluindo a fixação do IR em 17,5%, serão enviadas à Casa Civil e devem chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (10/6). O governo busca, assim, avançar na recalibragem das alíquotas, em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem causado desconforto no mercado financeiro e no Congresso.
Revisão do IOF e novas negociações
O ajuste no IR faz parte do esforço do governo para “recalibrar” o aumento do IOF, anunciado em 22 de maio, uma medida que gerou insatisfação entre investidores e parlamentares. Com essa revisão, a equipe econômica sinaliza um recuo, sinalizando que o aumento do IOF será, provavelmente, desidratado. As medidas deverão ser oficializadas ainda nesta semana.
Juros Sobre Capital Próprio como alternativa
Haddad destacou que os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) estão entre as alternativas para compensar o impacto do IOF. Ele confirmou que, atendendo ao pedido de líderes do Congresso, o proposta do JCP será incluída na lista de medidas do governo. “Apesar de já ter sido enviada em 2022, a reforma do JCP voltou ao debate, pois muitos parlamentares defendem sua inclusão por justiça tributária”, explicou o ministro. A proposta visa corrigir distorções acumuladas ao longo de anos, que dificultam a equidade do sistema tributário.
Perspectivas e próximos passos
As propostas econômicas, incluindo o fixamento do IR em 17,5% e o reforço ao JCP, serão discutidas com o presidente Lula, que demonstrou entusiasmo com o processo de reformas. Haddad comentou que o presidente considerou o momento “histórico” e aprovado o avanço nas negociações. O governo pretende concluir o processo nesta semana, buscando agilidade na implementação das mudanças.
Segundo fontes oficiais, as medidas visam fortalecer a coletividade, promovendo maior equilíbrio na arrecadação, além de evitar impactos negativos no mercado financeiro e no entendimento político. A expectativa é que, com a aprovação, o sistema tributário brasileiro seja mais justo e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país.
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