O Ministério da Fazenda anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reduzindo a nova alíquota de 5% sobre títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda (IR). A ação busca equilibrar os efeitos fiscais e evitar impacto negativo nos setores de construção civil e agronegócio, além de estimular o mercado de investimentos.
Reforma no IOF e impacto na isenção de títulos
A proposta do governo prevê a cobrança de uma alíquota de 5% sobre títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Esses títulos, hoje isentos de IR, continuarão incentivados, mas perderão a isenção total, o que pode alterar a atratividade de investimentos nesses ativos, principalmente a partir de 2026.
Perspectivas do governo e justificativas
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a medida busca ajustar distorções na dívida pública criadas pela isenção de IR nesses títulos. Segundo ele, a redução da diferença de retorno entre esses investimentos e os títulos públicos facilitará a avaliação do mercado.
Haddad reforçou que a edição da MP visa evitar um efeito de desestímulo aos investimentos e manter o equilíbrio fiscal, além de minimizar possíveis repercussões negativas no mercado financeiro e na cadeia produtiva.
Reações de economistas e setor produtivo
Especialistas apontam que, embora o impacto inicial seja moderado, a eventual retirada da isenção pode desestimular investimentos e aumentar custos, especialmente nos setores de construção civil e agronegócio. Theo Braga, CEO da SME The New Economy, alertou que a medida pode dificultar o financiamento de projetos dessas áreas, que utilizam esses títulos como instrumentos de viabilização.
Felipe Vasconcellos, da Equus Capital, destacou a preocupação com o aumento de custos de crédito para produtores rurais e empresas do setor agrícola, que poderiam sofrer uma redução na competitividade diante de uma taxa de juros mais elevada.
Renata Emery, tributarista da TozziniFreire Advogados, ressaltou que a retirada das isenções pode diminuir a atratividade desses títulos, impactando negativamente os investimentos futuros em setores estratégicos e projetos de infraestrutura no Brasil.
Impacto nos setores de construção civil e agronegócio
Para o setor de construção civil, a alteração na tributação pode tornar o financiamento de imóveis mais caro, elevando o custo da taxa SBPE em até 0,5%. Entidades do segmento alertam que essa medida pode impedir o crescimento de projetos habitacionais, especialmente com a taxa de juros em alta.
Já o agronegócio manifesta preocupação quanto ao impacto na cadeia produtiva e na competitividade dos produtores rurais. A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) afirma que a mudança pode prejudicar fontes de financiamento privado essenciais ao setor, além de pressionar a inflação e encarecer alimentos.
Medidas complementares e cenário fiscal
Além da revisão da isenção de títulos, o governo apresentou um pacote de ações na reunião do Congresso Nacional, incluindo o aumento na tributação de apostas esportivas de 12% para 18% e a extinção da taxa de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas empresas. Essas ações visam garantir o cumprimento da meta fiscal prevista para 2026, estimada em arrecadação adicional de R$ 30 bilhões.
Segundo analistas da Warren Investimentos, a medida deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões apenas com a taxação de títulos isentos, sendo que as mudanças nas apostas e na exclusão de benefícios fiscais podem arrecadar mais de R$ 25 bilhões ao longo do próximo período.
Próximos passos do governo e efeitos futuros
A equipe econômica afirmou que a MP será publicada nos próximos dias, com detalhes das alíquotas e regras de implementação. A expectativa é de que as novas regras entrem em vigor no início de 2026, visando estabilidade das finanças públicas e continuidade do crescimento sustentável.
Especialistas afirmam que o sucesso dessa recalibração dependerá do entendimento do mercado e da capacidade do governo de comunicar claramente as vantagens da medida, minimizando efeitos de retração nos investimentos e na confiança do setor produtivo.
