O governo federal confirmou nesta terça-feira (10) que a nova medida de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) inclui uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A mudança visa uniformizar a tributação, que atualmente varia de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Tributação uniforme de 17,5% para aplicações financeiras
Segundo Haddad, “a média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações no mesmo patamar”. Atualmente, investimentos de até dois anos praticam uma tributação de 15%, enquanto os de longo prazo podem chegar a 22,5%. A medida busca simplificar o sistema e moderar as diferenças existentes.
Aumento no Imposto sobre Juros sobre Capital Próprio
O ministro também mencionou uma elevação de 15% para 20% na tributação do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Apesar de ter sido rejeitada pelo Congresso em 2023, a inclusão da mudança no pacote ocorreu por sugestão de parlamentares, conforme Haddad explicou após reunião com o presidente Lula.
Propostas e encaminhamentos ao Congresso
Haddad detalhou que o governo enviará uma medida provisória ao Congresso com as propostas acertadas junto aos líderes partidários na reunião de domingo (8). Esses textos foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Legislativo. Entre as medidas, destacam-se a elevação da tributação de apostas esportivas, o aumento das alíquotas de CSLL para fintechs e corretoras, além da retirada de isenções fiscais de títulos como LCIs, LCAs e CRIs.
Estimativas de arrecadação
O ministro afirmou que os cálculos de arrecadação das novas medidas ainda estão sendo fechados, não sendo possível apresentar estimativas precisas neste momento.
Contenção de gastos e debates futuros
Haddad destacou que as medidas de contenção de despesas também serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação da equipe econômica. Ele explicou que será feito um inventário do que já foi proposto e do que pode ser aprovado pelo parlamento.
Na reunião de domingo, foi apresentada uma análise sobre o crescimento dos gastos nos últimos anos, incluindo fundos de educação, benefícios sociais e transferências a estados e municípios. Apesar do esforço conjunto, debates sobre cortes estruturais ficaram para uma próxima fase, devido à falta de consenso.
Reação do Congresso e próximos passos
Ao comentar a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso não se compromete a aprovar o pacote de compensação do aumento do IOF, Haddad considerou a avaliação prudente. “É uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como ele pode aprovar sem ouvir as bancadas?”, questionou.
Após uma reunião de cerca de cinco horas, deputados, senadores e o ministro anunciaram uma medida provisória que visa aumentar receitas, permitindo uma compensação parcial ao aumento do IOF. No entanto, o debate sobre cortes de gastos mais profundos foi adiado diante das divergências internas.
Medidas acordadas com o Congresso
- Aumento da tributação do faturamento de empresas de apostas esportivas de 12% para 18%;
- Elevação das alíquotas da CSLL de 9% para 15% sobre fintechs e corretoras;
- Fim de isenções do Imposto de Renda sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%.
O ministro da Fazenda informou que ainda não há previsão de arrecadação garantida com as mudanças, pois os cálculos finais estão em processo de consolidação.
Discussões sobre contenção de despesas
O ministro ressaltou que o Congresso se reunirá com a equipe econômica para discutir as medidas de contenção de gastos primários. “Vamos fazer um inventário do que foi proposto e do que é viável, considerando os debates políticos”, explicou.
Entre as ações apresentadas na reunião, houve destaque para o crescimento expressivo de gastos nos últimos anos em áreas como educação básica, benefícios sociais e transferências estaduais e municipais, o que motivou a busca por medidas de ajuste fiscal.
