A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/6), o projeto de lei (PL) 3178/2019, que altera fundamentalmente o cenário da exploração de petróleo no Brasil ao extinguir a preferência da Petrobras nas licitações para a exploração do pré-sal. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Entenda as mudanças propostas
A principal modificação inserida pela proposta é a revogação do direito da Petrobras de assegurar 30% de participação nos consórcios formados para a exploração do pré-sal, além da prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo que não tenha apresentado a melhor oferta. Essa mudança amplia o espaço para que outras empresas possam participar das licitações de forma mais igualitária, promovendo um ambiente mais competitivo.
O texto, que é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), delega ao Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) a responsabilidade de definir os parâmetros que serão adotados em cada campo ou bloco da área do pré-sal a ser licitado. Além disso, cabe ao CNPE decidir se a exploração será realizada sob o regime de partilha ou concessão, o que pode impactar diretamente a forma como as receitas são distribuídas entre governo e empresas.
O impacto no setor de energia
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou durante o debate da proposta que as alterações propostas visam aumentar a competitividade na exploração do pré-sal. Segundo ele, essa mudança não somente beneficia as empresas do setor, mas também traz vantagens significativas para a sociedade como um todo.
“Se a mudança de regime de outorga de partilha de produção para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos hoje encalhados, ganham todos: União, estados, Distrito Federal e municípios, que receberão mais participações governamentais e tributos; trabalhadores terão mais empregos e renda; empresas de petróleo, indústria e prestadores de serviço terão maiores receitas. Enfim, todos se beneficiarão com a transformação do petróleo enterrado em riqueza”, afirmou o senador em seu discurso.
Expectativas para o futuro
A aprovação do projeto de lei promete impulsionar a exploração do pré-sal, que até então enfrentava desafios de competitividade e limitações de investimento. O novo modelo pode chamar a atenção de investidores nacionais e internacionais, tornando o Brasil um destino mais atrativo para o capital estrangeiro na exploração de petróleo.
Essa reformulação também poderá gerar um impacto significativo na economia do país, uma vez que a exploração eficiente do pré-sal poderia fazer com que o Brasil se tornasse um dos maiores produtores de petróleo. Além disso, com a ampliação das atividades, a expectativa é que haja um incremento na geração de empregos e no aumento da arrecadação de tributos, beneficiando a população brasileira.
Próximos passos na tramitação do projeto
Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado de forma mais detalhada. O trâmite legislativo deve ser acompanhado de perto, pois as decisões tomadas nas próximas etapas podem influenciar profundamente o setor de petróleo e gás no Brasil.
A expectativa é que, com a aprovação final, o Brasil consiga tirar proveito de suas vastas reservas de petróleo, garantindo que os recursos naturais sejam utilizados em benefício de toda a sociedade. O caminho a seguir está repleto de desafios, mas também repleto de oportunidades para um Brasil mais próspero e competitivo no cenário energético mundial.
