O Ministério da Fazenda propõe alterar a regra de isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa, incluindo LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, que atualmente são isentos. A nova medida prevê a cobrança de 5% de IR sobre esses ativos, que antes eram totalmente isentos.
Mudança na tributação de títulos de renda fixa
Segundo a proposta, as letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), além dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), passarão a ter incidência de 5% de imposto de renda. Estas aplicações representam uma parcela crescente na carteira de investidores comuns, especialmente pelo seu apelo fiscal.
Até agora, esses títulos eram considerados isentos de IR, o que os tornava bastante atrativos. A proposta do governo faz parte de um pacote mais amplo de reformas fiscais e de ajuste nas contas públicas.
Impacto nos investidores e crescimento das aplicações
Os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) revelam que, em abril de 2025, o total de contas com aplicações em LCIs atingiu 2,1 milhões, uma alta de 63% em relação a 2023, quando eram 1,3 milhões. Para as LCAs, o crescimento foi de 53%, totalizando 1,3 milhão de contas ativas.
Segundo especialistas, essa mudança poderá reduzir significativamente o atrativo dessas aplicações para o varejo tradicional, mas também pode sinalizar uma maior formalização e reajuste nos mercados de crédito imobiliário e do agronegócio.
Crescimento financeiro e volume de aplicações
Nos últimos dois anos, o valor investido nesses títulos cresceu expressivamente. As letras de crédito para o agronegócio acumularam R$ 144,2 bilhões em volume financeiro, enquanto as de crédito imobiliário atingiram R$ 153 bilhões. Apesar do aumento, esses valores ainda representam uma fatia menor do que o CDB, que soma cerca de R$ 995 bilhões, ou das ações, que atingem aproximadamente R$ 234 bilhões.
Perspectivas e próximos passos
A implementação da nova tributação dependerá de aprovação no Congresso, com previsão de que as mudanças entrem em vigor ainda em 2025. A medida visa reforçar as receitas do governo, que já vem ampliando a arrecadação com outras alterações fiscais, como a proposta de alíquota fixa de IR de 17,5% para aplicações financeiras.
Especialistas avaliam que, embora a redução do benefício fiscal possa impactar a preferência por esses títulos, a estratégia faz parte de um esforço maior para equilibrar as contas públicas.
Para entender detalhes e as implicações dessa mudança, consulte o material divulgado pelo jornal O Globo.
