Trabalhadores com carteira assinada agora podem unificar até nove contratos de crédito em um único empréstimo consignado, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira, faz parte de novas regras que também permitem a portabilidade de consignados entre bancos e a renegociação de dívidas existentes.
Regras de unificação e portabilidade do crédito consignado
A nova normativa possibilita que o trabalhador reúna empréstimos consignados e créditos pessoais, como CDCs (Crédito Direto ao Consumidor), em uma única operação de consignado, com desconto direto na folha de pagamento. Para isso, o valor total das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário líquido, garantindo a segurança do tomador.
Apesar da possibilidade de unificar até nove contratos, a regra mantém o limite de apenas um contrato de empréstimo consignado ativo por vínculo empregatício.
Estimativa e objetivos do programa Crédito do Trabalhador
Segundo dados do governo, existem aproximadamente 3,8 milhões de contratos antigos de crédito consignado no setor privado, totalizando cerca de R$ 40 bilhões. Com a nova flexibilidade, a intenção é estimular a concorrência entre bancos, oferecendo condições mais vantajosas para os trabalhadores.
A expectativa é que o modelo, denominado de Crédito do Trabalhador, possa ampliar o acesso ao crédito para os 46 milhões de brasileiros com carteira assinada, que atualmente têm o limite de empréstimos limitado às empresas com convênios específicos com instituições financeiras.
Benefícios e impacto no mercado de crédito
Com as novas regras, o governo busca facilitar a renegociação de dívidas já existentes e aumentar a competitividade entre bancos. A portabilidade de consignados também deve permitir que os trabalhadores migrem seus contratos para instituições que ofereçam condições mais favoráveis.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida visa melhorar as condições de empréstimo, promover maior inclusão financeira e reduzir os encargos de dívida dos trabalhadores.
Continuidade das regras e próximos passos
A implementação do Crédito do Trabalhador faz parte de um esforço maior de modernização do mercado de crédito ao trabalhador, com o objetivo de criar um ambiente mais competitivo e acessível. O governo afirma que a nova estrutura deve facilitar a contratação de crédito de forma transparente e segura.
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