No último dia 28, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina deu continuidade aos depoimentos que visam investigar os serviços prestados pela Águas de Teresina, empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento na capital. O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), Edson Melo, e o diretor técnico, Laércio Nascimento, foram convocados para prestar esclarecimentos aos vereadores.
A atuação da Arsete sob a ótica da CPI
Edson Melo, que assumiu a direção da Arsete em janeiro de 2025, após uma indicação pelo prefeito Silvio Mendes, foi o segundo a depor na comissão. A sua experiência como ex-vereador da capital, cargo que ocupou de 1992 a 2024, traz uma perspectiva única à CPI, dada sua vivência nas esferas legislativas e administrativas da cidade. Laércio Nascimento, por sua vez, também traz um histórico relevante para as discussões, sendo a dupla pressionada a fornecer informações claras sobre a operação da concessionária.
A Águas de Teresina, em um comunicado à imprensa, reafirmou seu compromisso com as metas estabelecidas no contrato de subconcessão e destacou investimentos superiores a R$ 1,3 bilhão em infraestrutura ao longo dos últimos anos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
O depoimento do ex-diretor e as questões em pauta
Na primeira oitiva da CPI, Edvaldo Marques, ex-diretor-presidente da Arsete, apresentou seu testemunho. Entre 2017 e 2020, época em que o contrato com a Águas de Teresina foi assinado, Edvaldo revelou detalhes críticos sobre o processo de concessão e os desafios enfrentados. Um dos pontos mais debatidos foi a questão da assinatura do contrato, que, segundo os vereadores, poderia invalidá-lo. No entanto, Edvaldo defendeu a legalidade do acordo, alegando que a ausência de assinatura não comprometeu a validade do mesmo.
Na visão de Edvaldo, a recente mudança da taxa de água e esgoto, que havia sido ajustada de 100% para 80% pela Prefeitura e pela Águas de Teresina, pode resultar em um desequilíbrio contratual. Essa mudança gerou uma série de questionamentos por parte dos vereadores, que tentam entender as implicações para os serviços prestados à população de Teresina.
Desafios enfrentados pela concessionária
Entre as críticas levantadas, destacam-se as reclamações sobre a taxa de ligação à rede de esgoto, que é cobrada em R$ 954, e a falta de ressarcimento aos clientes que já pagaram essa tarifa. Além disso, os vereadores expressaram preocupações em relação aos danos causados em vias públicas durante as obras de expansão da rede de saneamento. Essas questões têm gerado polêmica e exigido soluções rápidas.
O vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que preside a CPI, destacou a importância de ouvir todos os lados envolvidos para que a comissão possa realizar um trabalho justo e transparente. Além de Petrus, compõem a CPI o relator Joaquim do Arroz (PT) e os membros Eduardo Draga Alana (PSD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Carpejanne Gomes (Podemos).
Contexto da concessão da Águas de Teresina
A Águas de Teresina, integrante do grupo Aegea, venceu a licitação de serviços de água e esgoto em 2017. Na época, um estudo do Instituto Trata Brasil revelou que apenas 17% das residências da capital contavam com acesso à rede de esgoto. Atualmente, a empresa alega ter alcançado a universalização do fornecimento de água, estendendo a cobertura de esgoto para 59% da população.
Com a recente vitória em um leilão que garantiu a concessão dos serviços da Agespisa por 35 anos, a Aegea se tornou responsável pela operação de águas e esgotos em todas as 224 cidades do Piauí, expandindo sua área de atuação para as zonas rurais, além das urbanas. A companhia afirma ter triplicado o número de famílias atendidas com coleta e tratamento de esgoto.
As próximas etapas da CPI prometem trazer mais esclarecimentos sobre a gestão dos serviços de água e esgoto, além das responsabilidades da Arsete e da Águas de Teresina nesse processo. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer dentro de um período de até seis meses, o que deve trazer importantes desdobramentos para a relação pública entre a administração local e os prestadores de serviços essenciais à população.
Os resultados dessa investigação tocarão diretamente a vida do cidadão teresinense, que depende desses serviços para garantir sua qualidade de vida e saúde.
