O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (10) que o plenário “terá a decisão final” sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra foragida. A pronunciação de Motta ocorre após pressões da oposição e contrasta com sua fala da segunda-feira (9), quando afirmou que “não caberia votação” nesse caso específico.
Contexto da situação de Zambelli
A declaração mais recente de Motta gerou novas expectativas sobre o que poderá ocorrer em relação à deputada, que enfrenta a perda do mandato após ter sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, o presidente da Câmara admitiu que houve uma “confusão ou uma precipitação da avaliação” de sua parte anteriormente e se comprometido em notificar Zambelli para que ela possa se defender, sendo a palavra final do plenário.
“Com relação ao cumprimento da decisão da mandato da deputada Carla Zambelli, eu daria o cumprimento regimental. Qual o cumprimento regimental? Nós vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será a palavra do plenário. Isso que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão”, esclareceu Hugo Motta nesta terça-feira.
Pressão da oposição sobre a Câmara
Antes da nova afirmação do presidente, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) fez um discurso incisivo cobrando uma posição mais clara da presidência da Câmara. Fernandes reiterou que a oposição tem esperado por um “aceno” da presidência ao longo de cinco meses, sem que nenhuma ação eloquente tenha sido tomada até o momento.
“Nós estamos há cinco meses esperando um aceno, mós estamos há cinco meses algo que venha da presidência dessa Câmara para que a gente possa dizer assim: a gente fez a decisão correta. Mas até agora esse aceno não aconteceu”, comentou o parlamentar.
O tom de Hugo Motta e suas afirmações
Hugo Motta respondeu à cobrança com firmeza, afirmando respeito pelo parlamentar, mas deixando claro que seu trabalho não se daria “no grito”. O presidente da Câmara enfatizou que seu papel é de equilíbrio e que não se deixará influenciar por pressões externas. “O presidente desta Casa tem equilíbrio. Talvez se eu tivesse agindo como vossa excelência sugere, nós não tivéssemos aqui nem mais o Parlamento, porque a gente já teria transformado isso aqui em um ringue, em uma guerra, e não é isso que o Brasil quer”, explicou.
As palavras de Motta reforçam a ideia de que a decisão sobre Zambelli não será tomada de forma impensada e que todas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial serão respeitadas.
Condenação de Zambelli já transitou em julgado
Na última sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, a condenação da deputada transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli. A pressão da Justiça parece ter acelerado a necessidade de um posicionamento claro por parte da Câmara dos Deputados. No entanto, como ressaltou Motta, a decisão precisa respeitar a ordem regimental e o direito de defesa de Zambelli.
Na segunda-feira (9), Motta havia comentado que a decisão da deputada de deixar o Brasil provocou a antecipação do julgamento sobre seus embargos. Ele afirmou que, ao não existir mais cabimento para votação, a decisão judicial do Supremo deve ser cumprida. “Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, concluiu.
A expectativa agora se concentra na resposta do plenário ao caso Zambelli, que pode marcar um precedente importante na política brasileira e na forma como questões judiciais e legislativas se inter-relacionam no Brasil.
