Na última terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou o relatório final da CPI das Bets, que recomenda o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as conhecidas influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório valorizou os resultados da investigação sobre a exploração de apostas online no Brasil, sugerindo que essas personalidades culturais possam enfrentar sérias consequências legais e comerciais.
Entendendo as acusações
O relatório da CPI indica que as influenciadoras estão envolvidas em crimes que incluem estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e prática de jogo de azar não autorizado. Essa conclusão marca o encerramento das investigações conduzidas pelo Senado sobre atividades que envolvem casas de apostas no Brasil, e agora os documentos serão enviados ao Ministério Público, que decidirá a possibilidade de formalizar as denúncias.
De acordo com o advogado criminalista Rafael Paiva, a recomendação de indiciamento é um passo significativo. No entanto, ele ressalta que isso não implica automaticamente em um processo penal. “O indiciamento é o ato que aponta um indivíduo como suposto autor de um crime. O Ministério Público agora deve revisar as provas oriundas da CPI e decidir se apresentará uma denúncia formal. Se isso ocorrer, será a Justiça que determinará se o processo penal será iniciado”, explicou Paiva em uma entrevista para o iG Gente.
A postura das influenciadoras em questão
Virgínia Fonseca é alvo de acusações que incluem publicidade enganosa e estelionato, uma vez que promoveu casas de apostas através de vídeos que simulavam ganhos irreais. A relatora da CPI afirmou que “não há dúvida de que esses vídeos induziram ao erro”. Por outro lado, Deolane Bezerra é acusada de ser sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, que opera sem a devida autorização do Ministério da Fazenda. Ela teria participado ativamente da gestão e divulgação da empresa, com crimes atribuídos que incluem estelionato, lavagem de dinheiro e exploração do jogo ilegal.
Possibilidade de prisão e consequências comerciais
Em relação à possibilidade de prisão, Paiva comenta que, neste momento, isso parece remoto. “Até agora, não houve pedido de prisão por parte da CPI, embora esta possibilidade possa surgir mais adiante se as circunstâncias justificarem. Contudo, cabe a um juiz determinar qualquer medida deste tipo”, destacou.
Além das implicações legais, as repercussões podem ir muito além do âmbito jurídico. Mesmo que as ações não avancem ou que não haja condenações, a inclusão dos nomes das influenciadoras no relatório pode trazer efeitos negativos para seus negócios e colaborações comerciais. “Do ponto de vista jurídico, não existem penalidades sem condenação, mas as implicações comerciais podem ser severas. Marcas e patrocinadores frequentemente reagem negativamente a este tipo de exposição”, acrescenta Paiva.
Um fenômeno comum entre influenciadores?
A publicidade enganosa é um problema recorrente nas redes sociais; no entanto, as acusações implicadas no caso da CPI das Bets são significativamente mais pesadas. Paiva salienta que “não se trata apenas de uma violação do Código de Defesa do Consumidor, mas de crimes mais complexos como estelionato e lavagem de dinheiro, tornando esse episódio bastante atípico”.
Com o resultado dessa CPI, as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra enfrentam desafios não só no campo jurídico, mas também na sua imagem pública e negócios. O cenário deixa uma lição sobre os perigos da promoção de produtos e serviços duvidosos nas redes sociais e as responsabilidades que vêm com a influência digital.
Para mais detalhes sobre o que pode ocorrer com Virgínia e Deolane após a CPI, consulte a análise completa no iG Gente.
