A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar nesta terça-feira as mudanças nas regras da tarifa social de energia elétrica, que passarão a valer a partir de 5 de julho. A medida provisória enviada pelo governo ao Congresso no mês passado prevê alterações no programa de descontos, visando beneficiar famílias de baixa renda.
Revisão na tarifa social de energia elétrica
Entre as novidades, está a implementação de novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo. A medida, que entrará em vigor oficialmente em junho, depende da aprovação da Aneel em resoluções específicas para que os benefícios possam ser aplicados pelas distribuidoras de energia.
Como vão funcionar os novos descontos
A nova tarifa social pretende modificar a forma de concessão do benefício, oferecendo desconto integral na conta de luz para consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos, pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades quilombolas e indígenas, o desconto será total nesses casos.
Se uma família beneficiária consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os primeiros 80 kWh terão isenção na conta de energia, cobrando-se somente pelos 20 kWh restantes. Assim, uma família com consumo de cerca de 150 kWh, passará a contar com um desconto de aproximadamente 60%, aumento em relação aos atuais 10% a 65% variáveis conforme o nível de consumo.
Benefícios e isenções adicionais
Além do desconto, essas famílias ficarão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da tarifa de energia. Essa medida visa diminuir o custo da energia para os mais vulneráveis e tornar a tarifa social mais eficaz, criando uma faixa de transição para o benefício.
Segundo informações do governo, a alteração também promoverá uma redução significativa na conta de luz, beneficiando especialmente famílias com consumo de até 120 kWh por mês. Para quem consome até 80 kWh, o desconto integral será na totalidade do consumo, gerando economia considerável.
Quem ganha com as mudanças
A expectativa é que cerca de 12 milhões de famílias tenham acesso ao benefício ampliado a partir de julho, incluindo um maior número de beneficiários com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. As famílias que atendem às condições de renda e consumo terão direito a uma redução expressiva na conta de energia elétrica.
Para o presidente da Comissão de Energia da OAB, Marco Pereira, as mudanças representam um avanço na proteção social ao setor elétrico. “A iniciativa promove uma maior equidade no acesso à energia, reduzindo desigualdades e ajudando os mais vulneráveis a enfrentar os custos da energia elétrica”, afirmou Pereira.
Próximos passos e implementação
Ainda é aguardada a publicação oficial das resoluções pela Aneel, que devem detalhar as regras do programa. Assim que homologadas, as distribuidoras começarão a aplicar os novos descontos e benefícios previstos na medida provisória, prevista para início de julho.
A iniciativa busca elaborar uma faixa de transição das famílias de baixa renda, ampliando o acesso à energia de forma mais justa, com impacto direto na redução da pobreza energética no Brasil.
Para saber mais detalhes sobre as mudanças na tarifa social de energia, acesse a matéria completa no site do O Globo.
