O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, agendou para o dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrir o fornecimento de bomba de infusão de insulina a pacientes com diabetes. Essa iniciativa faz parte do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos, cujo objetivo é consolidar uma decisão vinculante sobre o tema.
Participação na audiência pública e critérios de inscrição
Interessados em participar da audiência devem solicitar inscrição até às 23h59 do dia 27 de junho, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Na solicitação, é obrigatório incluir informações como posicionamento jurídico, justificativa do interesse, entidade representada (se for o caso), currículo do expositor, modalidade de participação (virtual ou presencial), recursos audiovisuais utilizados e memoriais, se desejar.
A seleção dos participantes será feita pelo ministro relator, considerando a diversidade de opiniões e a representatividade das entidades. Cada expositor terá tempo definido conforme o número de habilitados, visando garantir um debate plural e equilibrado. Importante destacar que a habilitação para a audiência não equivale à intervenção no processo na condição de amicus curiae.
Importância do debate e contexto atual
A realização da audiência pública reflete a relevância do tema para a sociedade e o setor de saúde suplementar, sobretudo pelo impacto na rotina de pacientes com diabetes que dependem de bombas de infusão de insulina. A decisão do STJ deve estabelecer critérios claros para a obrigatoriedade dos planos de saúde de fornecer o equipamento, garantindo o direito à saúde e qualidade de vida ao público afetado.
Segundo informações do próprio tribunal, o debate busca ampliar a participação da sociedade e fortalecer a fundamentação que orientará a decisão definitiva sobre o tema. A audiência será realizada de forma virtual ou presencial, a depender das inscrições e preferências dos interessados.
Estudiosos e entidades de defesa do consumidor acompanham o julgamento com expectativa, uma vez que a definição pode influenciar a legislação e práticas do setor de saúde suplementar no Brasil.
Para mais detalhes, consulte a notícia oficial do STJ.
