A semana passada, a Corte Suprema voltou a discutir a tese da “revisão da vida toda”, que permite incluir todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. A decisão, considerada favorável pelos segurados em 2022, foi derrubada em 2024, trazendo incerteza sobre o direito à revisão.
Disputa jurídica sobre a revisão da vida toda
No julgamento, o ministro Mendonça divergiu da maioria ao defender a manutenção da tese aprovada em 2022. Segundo ele, a decisão que derrubou a possibilidade de revisar os benefícios não deve ser aplicada ao processo analisado atualmente pelo STF, que trata de recurso apresentado pelo INSS.
Já o relator do caso, ministro Moraes, votou para cancelar a tese de 2022, alinhando-se ao entendimento que invalida o direito à revisão da vida toda. Para Moraes, o STF deve seguir a linha adotada em julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em março do ano passado, que reforçou esse posicionamento.
Previsão e possíveis obstáculos no julgamento
O julgamento do recurso está agendado para até o dia 13 deste mês, mas pode ser suspenso por pedido de vista ou destaque por parte de algum ministro, o que adiaria a decisão definitiva.
Contexto recente e impacto na aposentadoria dos segurados
No ano passado, o STF já firmou entendimento de que segurados não podem escolher entre regras diferentes de cálculo, mesmo que uma delas seja mais favorável. Essa decisão prejudica a possibilidade de revisão da vida toda, pois os segurados passarão a seguir somente as regras do fator previdenciário, sem direito à opção pelo cálculo mais benéfico.
Especialistas avaliam que o desfecho do julgamento terá impacto direto na aposentadoria de milhares de trabalhadores que aguardam a revisão de seus benefícios.
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