O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9/6) a cerimônia de retotalização de votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, atendendo à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este processo não só visa garantir a integridade eleitoral, mas também trouxe alterações significativas na representação política do estado.
Mudanças na distribuição das “sobras eleitorais”
Para efetuar a retotalização, o TRE-AP ajustou o cálculo da distribuição das “sobras eleitorais”, levando a uma modificação no resultado final das eleições de 2022. Com as novas regras em vigor, quatro dos oito deputados federais do Amapá perderão seus mandatos. Essa decisão foi alcançada pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, que enfatizou a importância de garantir a lisura do processo eleitoral.
Deputados que mantêm o mandato
Os quatro primeiros deputados federais que permanecem na bancada são:
- Josenildo Abrantes (PDT) – 27.112 votos – eleito por Quociente Partidário (QP);
- Vinícius Gurgel (PL) – 13.253 votos – eleito por média;
- Acácio Favacho (MDB) – 24.064 votos – eleito por média;
- Dorinaldo Malafaia (PDT) – 11.473 votos – eleito por média.
Deputados que perdem o posto
Os quatro deputados que até então tinham mandato e perderão suas cadeiras são:
- Sonize Barbosa (PL);
- Maria Goreth (PDT);
- José Augusto Pupio (MDB);
- Sílvia Nobre – Sílvia Waiãpi (PL).
Novos deputados eleitos
Com a redistribuição de mandatos, quatro novos nomes assumirão a representação federal pelo Amapá. Este novo resultado será submetido ao pleno do TRE nesta terça-feira (10/6), e após aprovação, os eleitos tomam posse imediatamente. Os novos deputados são:
- André Abdon (PP) – 39.086 votos;
- Aline Gurgel (Republicanos) – 38.346 votos;
- Marcivânia Flexa (PCdoB) – 36.416 votos;
- Paulo Lemos (PSol) – 36.225 votos.
A decisão do STF e suas implicações
Em março, o STF determinou uma mudança na legislação que rege as “sobras eleitorais”, estabelecendo que partidos que não alcançassem 80% do quociente eleitoral poderiam concorrer a essas sobras. Essa alteração vigorou para as eleições de 2022 e levou à perda de cadeiras de sete deputados, quatro deles do Amapá.
O STF invalidou a legislação que limitava a competição às sobras eleitorais, desconsiderando a exigência de um desempenho mínimo por parte dos candidatos, o que trouxe a necessidade de uma adjustação nos resultados eleitorais em diversas localidades, especialmente em estados como o Amapá.
Transparência e rigor no processo eleitoral
Durante a cerimônia de retotalização, o juiz Anselmo Gonçalves ressaltou a importância da integridade do processo e o rigor técnico empregado na nova fórmula de cálculo utilizada. “Esta foi a primeira vez que isso aconteceu aqui no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — simplesmente utilizamos uma nova fórmula de cálculo”, afirmou o juiz.
Ele reafirmou que a retotalização dos votos cumpre com exatidão a decisão do STF e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático, buscando garantir que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor.
A mudança na composição da bancada federal do Amapá representa um marco importante na história política do estado e reflete as dinâmicas eleitorais que podem ser influenciadas por mudanças de jurisprudência e decisões judiciais.
