O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir um assunto de grande importância para milhares de aposentados brasileiros: a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça manifestou um voto favorável à revisão, divergindo do entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Essa questão é crucial para os segurados que contribuíram ao INSS antes da criação do Plano Real e que podem ter seus benefícios recalculados, caso a decisão seja favorável.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca incluir, no cálculo da aposentadoria, as contribuições feitas antes de julho de 1994, época em que o real passou a ser a moeda brasileira. Essa mudança afetou particularmente aqueles que contribuíram ao INSS antes daquela data, pois as regras de transição da reforma da Previdência de 1999 limitaram o cálculo das aposentadorias apenas aos salários a partir de julho de 1994. O resultado disso foi que muitos aposentados viram o valor de seus benefícios ser substancialmente reduzido ao longo dos anos.
Impacto da reforma da Previdência de 1999
A reforma da Previdência de 1999, aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu que somente os salários recebidos após julho de 1994 seriam considerados para o cálculo das aposentadorias. Isso prejudicou segurados que haviam contribuído ao INSS durante anos, mas cujas contribuições anteriores foram desconsideradas, resultando em benefícios muito mais baixos do que poderiam receber. A possibilidade de optar pela regra mais vantajosa anteriormente permitia que muitos segurados calculassem seus benefícios utilizando toda a sua vida contributiva, incluindo os períodos de alta inflação.
No entanto, a decisão do STF em 2024 alterou essa dinâmica. O tribunal decidiu que não seria mais permitido aos segurados escolher entre as regras de cálculo, instituiu um modelo único de apuração e definiu que aqueles que contribuíram antes de 1999 ficariam nas regras de transição, excluindo os salários anteriores a 1994.
O julgamento atual
Na última sexta-feira, o STF retomou o julgamento que pode definir a possibilidade de aposentados incluírem contribuições anteriores a julho de 1994. Este julgamento é crucial para muitos aposentados que já haviam obtido decisões favoráveis na Justiça. Em 2022, a revisão da vida toda foi considerada válida pelo STF, mas a sua aplicação foi revertida em 2024, o que gerou muitas incertezas e frustrações entre os segurados.
O ministro André Mendonça, em seu voto, argumentou que a nova tese aprovada em 2024 não deveria ser aplicada ao caso que agora está em análise. Para ele, isso prejudicaria aqueles que já obtiveram decisões favoráveis anteriormente sobre a inclusão das contribuições pré-1994.
Voto de Alexandre de Moraes
Em contraponto, o relator Alexandre de Moraes votou para que o STF mantenha seu entendimento atual, que é contrário à revisão da vida toda. Moraes defendeu que a decisão tomada em 2024 deve ser respeitada e aplicada também no caso em questão. Ele enfatizou que o tribunal já havia afirmado que não há direito de escolha da regra mais vantajosa e que essa orientação deve prevalecer neste caso.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, e os outros nove ministros têm até o dia 13 de junho para votar. Entretanto, o prazo pode ser interrompido se houver pedidos de vista ou destaque por parte de algum ministro, o que levaria o caso a ser discutido em um plenário físico.
Consequências da decisão
A expectativa é que a decisão do STF possa afetar diretamente a vida de muitos aposentados brasileiros, que dependem de um cálculo justo de suas aposentadorias. A possibilidade de realizar a revisão da vida toda é vista como uma esperança para aqueles que viram seus benefícios comprometidos pelas restrições impostas pela reforma de 1999. O impacto de tal decisão poderá transformar a realidade financeira de muitos segurados e suas famílias.
Os debates sobre a revisão da vida toda do INSS continuam, e muitos aposentados estão atentos ao desfecho desse julgamento, que pode significar a volta de uma esperança de justiça para suas aposentadorias.
