Nos dois primeiros anos do governo Lula, mais de R$ 170 bilhões foram arrecadados por meio de medidas extraordinárias de receita, segundo levantamento feito pelo economista João Leme, da Tendências Consultoria. Esses recursos equivalem a pouco mais que o orçamento do Bolsa Família de 2025, fixado em R$ 159,5 bilhões.
As principais fontes de arrecadação extra
As receitas adicionais incluem a reoneração de tributos como os federais sobre combustíveis, além de alterações na tributação de fundos offshore e fundos de investimentos. Essa arrecadação foi reforçada também por receitas de concessões, dividendos de estatais e mudanças na tributação de plataformas de apostas e jogos de azar, após a regulamentação do mercado no país.
Impacto do aumento do IOF e debates no Congresso
O recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve gerar R$ 19,1 bilhões em 2025 e até R$ 38,2 bilhões em 2026, caso não seja revogado. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram em Brasília para discutir alternativas ao aumento do IOF. Participaram ainda parlamentares da base do governo, como o deputado Doutor Luizinho e o senador Efraim Filho, enquanto a oposição não foi convidada.
Resistência e limitações na estratégia de arrecadação
A resistência ao aumento do IOF evidencia o esgotamento da estratégia de ajuste fiscal focada na arrecadação, sobretudo pelo lado da receita. Especialistas argumentam que medidas estruturais de corte de gastos ainda são necessárias, mas têm sofrido dificuldades para aprovação no Congresso. Segundo João Leme, a estratégia de buscar receita ao longo do mandato foi definida nos três primeiros meses do governo.
Desafios fiscais e perspectivas futuras
Segundo dados oficiais, a receita líquida da União caiu de 20,2% do PIB em 2010 para 18,4% em 2022, ficando prevista para 2025 em 18,2%. Nesse cenário, críticos apontam a ausência de medidas de corte de despesas e de reformas estruturais, que poderiam ampliar a receita ou reduzir gastos. Especialistas como Jeferson Bittencourt consideram que o aumento do IOF, que elevou a arrecadação do imposto de 0,6% para 0,9% do PIB, é uma medida de contingenciamento emergencial, semelhante ao que ocorreu na época da extinção da CPMF.
Apesar das dificuldades, o governo conseguiu ampliar suas receitas com mudanças na tributação de encomendas internacionais, o fim de benefícios fiscais como a “taxa das blusinhas”, além de receitas extraordinárias de concessões e dividendos. Segundo João Leme, esse aumento na arrecadação poderá ser ainda maior, devido a mudanças cujo impacto ainda não foi totalmente desagregado pelo governo.
Desafios e críticas às medidas adotadas
Especialistas avaliam que há excessos na abordagem do governo, especialmente na elevação do IOF, considerado um imposto regulatório cuja magnitude praticamente aumenta em 50% a arrecadação com o tributo. Jeferson Bittencourt critica a utilização de um tributo desse tipo para fins meramente arrecadatórios e destaca a dificuldade de aprovar medidas de corte de despesas, o que pode comprometer o ajuste fiscal de longo prazo. Algumas propostas de mudanças na legislação, como a revogação de benefícios fiscais e revisão de isenções, ainda estão em discussão no Congresso.
A crise do IOF também evidencia o esgotamento das estratégias de manutenção do equilíbrio fiscal por meio de aumento de receitas, o que reforça a necessidade de reformas mais profundas na gestão das contas públicas. Questionado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o momento sobre estas medidas.
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