O governo federal anunciou nesta domingo (8) que revisará o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, após forte repercussão negativa no mercado financeiro e ameaças de derrubada pelo Legislativo. A proposta será substituída por uma Medida Provisória que traz alterações nas alíquotas e regras fiscais.
Alternativas ao decreto do IOF
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova MP inclui a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além disso, prevê a equalização da tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, com uma alíquota que passará de 9% para uma faixa entre 15% e 20%.
Reformas na tributação de apostas e Crédito
Outra medida refere-se às casas de apostas, cujo GGR (Gross Gaming Revenue) terá sua alíquota aumentada de 12% para 18%. A proposta também inclui uma redução de 80% no IOF incidente sobre o risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores a varejistas que vendem a prazo.
Redução de gastos e impactos fiscais
O pacote de mudanças prevê uma diminuição de 10% no gasto tributário e ajustes nos gastos primários, ainda a serem definidos. Essas ações visam equilibrar as contas públicas e arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025, contribuindo para a política fiscal do governo.
Contexto e repercussões
A iniciativa ocorre após reunião com os líderes do Congresso, marcada durante almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado. Após a insatisfação do mercado e parlamentares com o decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, estabeleceu um prazo de 10 dias para apresentação de alternativas pela equipe econômica.
O governo planeja detalhar as mudanças na terça-feira (10), juntamente com o retorno de Lula ao Brasil após agenda oficial na França. A expectativa é que as novas medidas mitiguem riscos de desestabilização fiscal e mantenham a arrecadação prevista.
“A revisão do decreto do IOF é uma resposta às manifestações do mercado e ao Parlamento, garantindo maior estabilidade e previsibilidade fiscal”, afirmou Fernando Haddad.
