O governo federal encaminhou uma proposta para elevar a alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, como parte de um pacote de reformas tributárias que inclui a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A mudança visa aumentar a arrecadação e alterar a forma como empresas remuneram seus acionistas, especialmente bancos, que utilizam o mecanismo para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.
JCP e seus impactos nas empresas e no fisco
O Juros sobre Capital Próprio é uma ferramenta utilizada por grandes corporações para remunerar acionistas, ao devolver valores investidos pelas lideranças da companhia. Esses juros podem ser deduzidos do lucro tributável, reduzindo assim o pagamento do Imposto de Renda. Segundo especialistas, a medida beneficia empresas de grande porte, como bancos e conglomerados financeiros, ao otimizar sua carga tributária.
Reforma tributária e mudanças no setor financeiro
O aumento na tributação do JCP pretende fortalecer a arrecadação, que atualmente é favorecida pela baixa alíquota de 15%. O projeto também prevê elevação do IOF e alterações no regime de distribuição de lucros e dividendos, buscando uma convergência maior entre a carga tributária incidente nas operações financeiras e outras áreas da economia. Segundo o Ministério da Economia, a proposta visa equilibrar o sistema tributário e ampliar os recursos destinados a investimentos públicos.
Reação do mercado e possíveis efeitos
Analistas avaliam que a alta na tributação do JCP pode provocar uma mudança na estratégia de remuneração de acionistas das empresas, que podem optar por formas alternativas de distribuição de lucros. Investidores de grandes bancos, que há anos utilizam o mecanismo, podem ser diretamente afetados pelo aumento de custos para as companhias.
Perspectivas futuras e próximas etapas
O governo deve enviar a medida provisória ao Congresso Nacional nas próximas semanas, iniciando o debate legislativo sobre o pacote de reformas. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor a partir do segundo semestre de 2025, após aprovação e eventuais ajustes durante o processo legislativo.
Segundo o GLOBO Economia, a medida faz parte de um esforço do governo para reequilibrar as receitas públicas sem comprometer o crescimento econômico.
