O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5) a proposta de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda para aplicações financeiras, incluindo criptoativos. A iniciativa faz parte de um esforço para simplificar a tributação e ampliar a arrecadação, ao mesmo tempo em que busca atrair investimentos no país.
Nova regra de tributação para aplicações financeiras
A proposta é que a alíquota única seja aplicada a todos os tipos de investimentos, interrompendo a prática de diferentes faixas de tributação para cada produto. Segundo o Ministério da Economia, a medida visa oferecer maior segurança jurídica e facilitar o planejamento dos investidores.
Segundo fontes oficiais, a previsão é que essa alteração possa gerar um incremento na arrecadação de impostos, além de reduzir a complexidade do sistema atual. “Queremos um cenário mais transparente e justo, especialmente para quem investe em criptoativos, que ainda enfrentam muitas inseguranças regulatórias”, afirmou o secretário de Receita Federal, João Oliveira.
Reações do mercado e do Congresso
Especialistas do setor financeiro avaliam positivamente a iniciativa, destacando o potencial de estimular o crescimento do mercado de ativos digitais. A crise de arrecadação dos últimos anos e a crescente adesão às criptomoedas reforçam a necessidade de uma regra clara.
Entretanto, há resistência no Congresso. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que o Legislativo ainda não se comprometeu a aprovar as medidas apresentadas pelo governo, sinalizando possíveis ajustes ou resistências durante o processo de discussão na Câmara e no Senado.
Implicações para a arrecadação e o setor financeiro
De acordo com dados do Tesouro Nacional, a arrecadação de IR sobre aplicações financeiras atingiu R$ 121 bilhões até maio de 2025 — uma alta de 11,6% em comparação ao mesmo período de 2024, superando a inflação. A expectativa do governo é que a medida possa aumentar essa receita, além de proporcionar maior estabilidade ao mercado financeiro.
O impacto previsto é também na redução da complexidade do sistema tributário, que atualmente possui diferentes alíquotas que variam conforme o tipo de aplicação e o período de investimento.
Perspectivas futuras e debates
A proposta ainda será submetida à análise do Congresso, que poderá propor alterações ou manutenção do sistema atual. As discussões devem envolver também a questão de tributação de criptomoedas, que permanece uma pauta delicada na agenda tributária do país.
Segundo analistas, a adoção de uma alíquota única pode facilitar a fiscalização e combater a evasão fiscal, especialmente em segmentos emergentes, como o mercado de criptoativos. O governo pretende apresentar o projeto de lei definido para votação ainda neste semestre.
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