O Ministério da Fazenda encontrou resistência dos líderes da base aliada no Congresso para aprovar medidas de corte de gastos no pacote fiscal alternativo ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião realizada pelo ministro Fernando Haddad revelou dificuldades na obtenção de apoio às propostas de geração de receita e contenção de despesas.
Resistências e avanços limitados no Congresso
Segundo parlamentares presentes, o único ponto consenso na noite de domingo foi o ajuste do decreto do IOF. Em relação às medidas de receita que o governo deve enviar por medida provisória (MP), não houve críticas explícitas, mas também não houve garantia de que serão aprovadas integralmente.
Principais pontos discutidos na reunião
Haddad apresentou números de aumento de gastos com o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares e transferências a estados e municípios. Também abordou questões relacionadas à previdência dos militares, limitação de supersalários e mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDCF).
A Fazenda destacou que houve um aumento expressivo na concessão judicial do BPC, justificando a necessidade de reformas legislativas e administrativas. “Houve um aumento vertiginoso na concessão judicial, como já vem argumentando o ministro”, afirmou um líder presente na reunião.
Medidas propostas e divergências
Entre as propostas da Fazenda estão cortes lineares em desonerações tributárias, excluindo o Simples Nacional, a cesta básica e entidades sem fins lucrativos. Além disso, o governo quer criar uma governança para analisar e recomendar alterações nos programas de benefícios fiscais, via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Outro ponto abordado foi o aumento do gasto federal com a complementação do Fundeb, que, sem fonte de receita definida, vem sendo ampliado desde 2020, chegando a 23% em 2026. O governo pretendia travar esse repasse, mas ainda não há consenso na equipe econômica.
Posições divergentes no Congresso
O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), afirmou que não houve acordo nos temas de contenção de gastos. Ele ressaltou que o governo poderia limitar o crescimento das despesas por iniciativa própria, sem precisar de atuação do Congresso.
“O BPC é uma questão administrativa, não é lei. Se há fraudes, faz alguma coisa, um recadastramento. Não depende da gente”, declarou Aziz, acrescentando que os pontos de discordância serão revisados em novas discussões.
Perspectivas e próximos passos
Segundo Aziz, a Medida Provisória enviada pelo governo deve ter maioria de votos favoráveis na Câmara e no Senado, embora o Congresso possa propor alterações durante a tramitação. “É muito difícil evitar ajustes dentro do parlamento”, avaliou.
Ele também destacou que, apesar do clima de diálogo, há resistência por parte de alguns setores do Legislativo em aprovar medidas de contenção de gastos que já foram tratadas anteriormente pelo Congresso. O único acordo formal foi para o ajuste do decreto do IOF.
O governo ainda avalia o andamento das propostas e deve retomar o debate nos próximos dias, buscando conciliar as diferentes posições. A expectativa é que, mesmo com limitações, a MP seja aprovada, contribuindo para o fortalecimento da política fiscal do país.
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