O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira que o Congresso não possui compromisso de aprovar as medidas apresentadas pelo governo para enfrentar a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que, até o final do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve divulgar qual será a “calibragem” das arrecadações previstas com as novas ações, mas ressaltou que o entendimento é de que as propostas ainda não possuem respaldo no Legislativo.
Perspectiva sobre as propostas do governo e o debate no Congresso
Durante o evento “Agenda Brasil —o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo jornal Valor, rádio CBN e O GLOBO no Insper, em São Paulo, Hugo Motta reforçou que não há garantia do apoio parlamentar às mudanças. “Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possibilidade do debate, senão o aumento do IOF será aprovado”, afirmou o presidente da Câmara, destacando a importância do diálogo legislativo.
Medidas anunciadas pelo ministério da Fazenda
No domingo, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro Haddad apresentou alternativas à alta do IOF, incluindo o aumento da tributação sobre apostas esportivas, de 12% para 18%, e a cobrança de títulos de renda fixa atualmente isentos de imposto. Segundo Motta, a intenção do governo é “recalibrar” as alíquotas e buscar uma agenda mais estruturante para a questão fiscal do país.
Entre as medidas, há também a proposta de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda para aplicações financeiras, cuja discussão será aprofundada nas próximas sessões legislativas (mais detalhes aqui). “O Congresso terá seu tempo de debate, mas continuaremos insistindo na necessidade de medidas que enfrentem de forma definitiva os desafios fiscais”, afirmou Motta.
Desafios fiscais e a situação do país
Hugo Motta alertou para o risco de uma crise de governabilidade se não houver avanços nesse cenário. “Não dá mais para adiar. O país caminha para uma situação de ingovernabilidade. O próximo presidente precisará impor um choque, pois do jeito que está, não aguentamos mais”, declarou, referindo-se ao crescimento descontrolado dos gastos públicos.
Ele também comentou que, na reunião do domingo, foi discutida a evolução da despesa primária do governo e a crise no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que cresce cerca de 23% ao ano. “Ainda não há uma decisão final, mas é importante que o crescimento dessas despesas seja mais ‘espaçado’”, acrescentou, apontando a necessidade de equilíbrio fiscal.
Reformas e ajustes na política social
Outro ponto discutido na reunião foi a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo Motta, deve-se evitar a distorção na distribuição do benefício, enfatizando que o objetivo é que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito. “Não somos contra o BPC, mas que seja distribuído corretamente”, afirmou.
Próximos passos e perspectivas
Motta afirmou que o governo continuará buscando um debate amplo e técnico para enfrentar as questões fiscais do país, embora reconheça a dificuldade do momento. “A ideia é promover um crescimento mais sustentável das despesas e pensar em reformas de longo prazo”, concluiu, reforçando a urgência de medidas estruturais diante do quadro atual.
Para saber mais sobre as propostas e o debate em andamento, acesse a reportagem completa aqui.
