O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Parlamento cumprirá a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem levar o assunto ao plenário. Essa decisão surge após a condenação da parlamentar em um caso envolvendo a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante um evento do jornal Valor Econômico em São Paulo, Motta afirmou: “O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Essa é a única alternativa a ser seguida, uma vez que o processo já foi concluído, com a condenação da deputada”.
A condenação e suas consequências
Em meio a uma série de controvérsias, em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A decisão foi resultado de um esquema onde a deputada e o hacker Walter Delgatti, réu confesso, invadiram o sistema eletrônica do CNJ, inserindo documentos falsos, incluindo um mandato de prisão forjado contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma rejeitou recursos apresentados por Zambelli, na tentativa de reverter a sentença. A confirmação da condenação foi anunciada logo após a parlamentar declarar que deixaria o Brasil, com o intuito de se estabelecer na Europa e evitar a prisão.
A fuga e a situação atual de Zambelli
Informações indicam que, ao deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália. Sua partida coincidiu com a inclusão de seu nome na lista de fugitivos procurados pela Interpol, além da decretação de sua prisão por parte do ministro Alexandre de Moraes. Este ainda determinou o bloqueio de passaportes, salários, contas bancárias e acesso às redes sociais da deputada.
Zambelli se posiciona como alvo de uma perseguição política, classificando as decisões do STF como “ilegais, inconstitucionais e autoritárias”. Ela defende que um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável, ressaltando que a perda do mandato deve ser aprovada pelo plenário.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, pois já existe a condenação. Assim, a decisão judicial deve ser cumprida”, explicou Motta, enquanto enfatizava a atipicidade do caso de Zambelli.
O presidente da Câmara ainda comentou que a saída do Brasil por parte da deputada pode ter influenciado a aceleração do processo no STF. Ele disse: “Veio uma decisão condenatória e, ao chegar o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos, ela decidiu ir para outro país. Penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena”.
Perspectivas de extradição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou sobre o trâmite do pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará às autoridades italianas, seguindo determinação judicial. Na França, onde esteve junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski disse: “Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação”, evitando entrar em detalhes sobre o assunto.
A situação de Carla Zambelli levanta discussões sobre os limites das prerrogativas parlamentares, o papel do Judiciário e as implicações da política no Brasil. Com o desdobramento desse caso, espera-se que outros precedentes sejam estabelecidos para o futuro da política nacional.
