O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, na noite deste domingo (8/6), de uma reunião crucial com líderes partidários do Congresso Nacional. O encontro visa discutir a viabilidade das medidas de ajuste fiscal, apresentadas pelo governo federal como um caminho alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em busca do cumprimento da meta fiscal para 2025.
A crise gerada pelo aumento do IOF
O recentemente anunciado aumento do IOF provocou descontentamento entre os congressistas e acentuou a crise no Palácio do Planalto. O governo agora busca resolver esse impasse por meio de negociações com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que participam da reunião.
Uma reunião anterior, realizada na terça-feira (3/6) no Palácio da Alvorada, foi fundamental para o governo Lula e a cúpula do Congresso buscarem um consenso em relação às medidas do pacote de esforço fiscal. Na oportunidade, ficou acordado que o anúncio das medidas de ajuste fiscal não ocorreria antes de uma conversa com os líderes das duas Casas, agendada para este domingo (8/6) em Brasília.
O encontro com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está previsto para ocorrer às 18h. Haddad, que havia viajado para São Paulo na quinta-feira (5/6), retornou a Brasília para a reunião. A expectativa é que, durante a conversa, Executivo e Legislativo estabeleçam um acordo sobre as medidas a serem adotadas para compensar os R$ 20 bilhões que o governo previa arrecadar com o aumento do IOF.
Expectativa do governo Lula
No início da semana, Haddad enfatizou que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em acatar os pedidos de Motta e Alcolumbre, destacando a necessidade de que o Congresso “precisa estar convencido” de que o pacote fiscal é “o caminho mais convincente”.
“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos do voto do Congresso Nacional. O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais convincente do ponto de vista macroeconômico. O zelo que estamos cuidando é só por essa razão”, afirmou ele a jornalistas após a reunião no Alvorada.
As medidas que estão sendo debatidas ainda não foram oficialmente divulgadas, mas o ministro confirmou que esse ajuste terá um impacto estrutural sobre as contas públicas, devendo contemplar um projeto de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
Ajustes propostos pelo governo
Segundo informações do Metrópoles, estão sendo analisadas revisões em benefícios tributários e nas regras do piso da Saúde e Educação, entre outros aspectos. As alternativas ao aumento do IOF incluem:
- Revisão de benefícios tributários, evitando favorecer setores específicos;
- Leilão de excedentes de petróleo;
- Controle do crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência;
- Utilização de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Revisão das regras de crescimento do piso da saúde e educação, respeitando os limites do arcabouço fiscal.
Aumento do IOF
O governo federal publicou um decreto regulando a tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e alinhar as políticas fiscal e monetária.
Contudo, sob forte pressão do mercado financeiro, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zerada para esses casos. A arrecadação inicialmente prevista de R$ 20,5 bilhões para 2025 passará por novos cálculos devido às alterações no decreto.
Nos dias subsequentes, parlamentares apresentaram mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDL) contra o aumento do IOF, um movimento que poderia resultar na primeira revogação de um decreto presidencial em quase duas décadas.
Meta fiscal
As medidas que estão sendo propostas têm como objetivo contribuir para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que é de déficit zero, com margens que permitem um saldo negativo de até R$ 31 bilhões, já que o novo arcabouço fiscal admite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções para os próximos exercícios são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Para alcançar a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
As circunstâncias que forçaram esse contingenciamento foram a falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos, a greve dos auditores fiscais e a atual taxa de juros.
