O Ministério da Fazenda está se mobilizando para persuadir os líderes do Congresso Nacional sobre a viabilidade das novas medidas de ajuste fiscal. Essas medidas, delineadas pelo governo federal, são vistas como alternativas para evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e garantir o cumprimento da meta fiscal para 2025.
Reunião estratégica no Palácio da Alvorada
Na última terça-feira (3/6), uma reunião crucial foi realizada no Palácio da Alvorada para alinhavar as discussões entre o Executivo e o Legislativo acerca das ações planejadas no pacote fiscal. O encontro teve o objetivo de promover o entendimento sobre os itens incluídos no esforço fiscal e preparou o terreno para uma conversa mais ampla marcada para este domingo (8/6) em Brasília.
A reunião com os líderes da Câmara dos Deputados está agendada para as 18h, embora a presença dos senadores ainda esteja em dúvida. Fontes do Metrópoles informaram que, se a reunião não acontecer de forma conjunta, aoss senadores poderá ser deslocada para a manhã de segunda-feira (9/6). A participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permanece incerta uma vez que ele saiu para São Paulo na sexta-feira (6/6).
Importância do apoio do Congresso
No início da semana, Haddad enfatizou a necessidade de convencer os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o pacote fiscal representa “o caminho mais convincente” para o equilíbrio da economia. O ministro destacou: “Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos do voto do Congresso Nacional. O Congresso precisa estar convencido que é o caminho mais convincente do ponto de vista macroeconômico.”
“O zelo que estamos cuidando é só por essa razão”, disse Haddad a jornalistas após a reunião no Alvorada.
Medidas fiscais em análise
Embora as medidas exatas não tenham sido oficialmente divulgadas, Haddad garantiu que o novo ajuste terá um impacto estrutural significativo nas contas públicas. O pacote deverá incluir uma proposta de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
Parlamentares consultados pelo Metrópoles revelaram que as discussões incluem revisões em benefícios tributários e alterações nas regras relacionadas ao piso da saúde e educação, dentre outros temas.
Entre as alternativas apresentadas para evitar o aumento do IOF, estão:
- Revisão de benefícios tributários, sem favorecer setores específicos;
- Leilão de excedentes de petróleo;
- Controle sobre a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência;
- Uso de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Revisão das regras de crescimento do piso da saúde e educação, conforme os limites do arcabouço fiscal.
Desafios no cumprimento da meta fiscal
Essas medidas representam mais uma tentativa do governo Lula (PT) para assegurar o cumprimento da meta fiscal, promovendo a sustentabilidade do arcabouço fiscal — uma nova abordagem para o controle dos gastos públicos no Brasil. Contudo, existem ressalvas internas no governo sobre mexer em benefícios existentes.
Aumento do IOF e suas repercussões
Recentemente, o governo federal publicou um decreto que regulamenta a tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal e a harmonia entre políticas fiscal e monetária. No mesmo dia, diante da pressão do mercado financeiro, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF sobre aplicações de investimentos em fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zerada nessas situações.
A estimativa original de arrecadação desse aumento era de R$ 20,5 bilhões em 2025, mas tal previsão deverá ser revista pela equipe econômica, que ainda não disponibilizou novos números.
Como repercussão, parlamentares protocolaram mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDL) com o intuito de barrar a elevação do IOF, marcando um episódio inédito em quase duas décadas, no qual um PDL seria usado para derrubar um decreto presidencial.
Expectativas para o futuro econômico
O novo ajuste deve ser fundamental para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que visa alcançar um déficit zero, permitindo uma tolerância de até R$ 31 bilhões. O arcabouço fiscal propõe um rombo de até 0,25% do PIB.
Projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para os próximos anos indicam que o Brasil pode atingir um superávit crescente nos próximos exercícios, conforme detalhado:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Recentemente, o governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nas despesas, sendo R$ 10,6 bilhões de bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento, como forma de influência direta nas contas públicas. Estão em avaliação fatores que influenciam o contingenciamento, como a ausência de compensações pela desoneração da folha de pagamentos e a greve dos auditores fiscais.
Resta aguardar a resposta do Congresso e a evolução das tratativas para uma solução que garanta a saúde das contas públicas brasileiras.
