O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas à redução da assistência financeira fornecida por países desenvolvidos para o apoio ao desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países mais pobres. Segundo Lula, em 2024, a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) sofreu uma queda de 7%, representando uma contradição alarmante, já que as despesas militares aumentaram em 9,4% no mesmo período.
“Isso mostra que não falta dinheiro. O que falta é disposição e compromisso político para financiar”, afirmou Lula durante sua participação no Fórum de Economia e Finanças Azuis, realizado em Mônaco.
A importância da assistência oficial ao desenvolvimento
A AOD é definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a ajuda que visa promover o bem-estar econômico e social nos países em desenvolvimento, com o objetivo central de aliviar a pobreza. Este suporte abrange tanto financiamentos quanto a concessão de empréstimos, subvenções e outros recursos disponibilizados diretamente pelos países ou por organismos multilaterais. Além disso, a AOD é uma ferramenta crucial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que têm como meta erradicar a pobreza e promover o bem-estar global.
Atualmente, Lula está em uma visita oficial à França e, em seu discurso no fórum, destacou a importância dos oceanos, que frequentemente não recebem o reconhecimento adequado por tudo o que proporcionam à humanidade.
“O ODS 14, que trata da conservação e uso sustentável dos recursos marinhos, ainda é um dos objetivos que menos recebe financiamento dentro da Agenda 2030. O déficit para sua implementação está estimado em US$ 150 bilhões anuais”, ressalvou o presidente.
Desafios das economias marinhas
Enquanto a AOD diminui, o presidente enfatizou que os oceanos representam não apenas os principais reguladores climáticos, mas também são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional e 97% das redes globais de dados. Essa vasta área representa uma geração econômica anual de US$ 2,6 trilhões. Lula observou que, se os oceanos fossem equiparados a um país, ocupassem a quinta posição entre as maiores economias do mundo. Ele fez um apelo à conclusão de instrumentos vinculativos para acabar com a poluição por plásticos nos oceanos, além de avançar na ratificação de um novo tratado para a biodiversidade nas águas internacionais.
O presidente também destacou que a adoção de metas vinculativas pela Organização Marítima Internacional para zerar as emissões de carbono na navegação até 2050 poderá não apenas multiplicar a demanda por energias renováveis, mas também reduzir a dependência global de combustíveis fósseis.
Criticas às iniciativas multilaterais
Lula defendeu que a insuficiência de recursos é uma questão crônica que afeta várias iniciativas multilaterais, e mencionou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29) em Baku, Azerbaijão, que decepcionou em seu resultado, falhando em estabelecer um acordo robusto sobre financiamento climático. Ele observou que a nova meta de financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035, embora um avanço, é insuficiente e ficou aquém da demanda de US$ 1,3 trilhão solicitada pelos países em desenvolvimento para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Além disso, o presidente enfatizou que a presidência brasileira da COP30, que será realizada em Belém, em novembro, tem como objetivo reverter essa situação. “O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas. Não há solução isolada para os desafios que necessitam de ação coletiva”, frisou.
“Entre os 33 países da América Latina e Caribe, 23 têm mais território marítimo do que terrestre. A África possui 13 milhões de quilômetros quadrados de território marítimo, o que equivale à soma do território continental da União Europeia e dos Estados Unidos. Fortalecer e diversificar a economia azul é essencial para a prosperidade do mundo em desenvolvimento”, concluiu Lula.
O presidente destacou o papel vital das instituições financeiras internacionais e a necessidade de desburocratizar o acesso aos fundos climáticos. Ele mencionou a urgência de contar com bancos multilaterais que sejam melhores, maiores e mais eficazes, sugerindo instrumentos como a troca de dívida por desenvolvimento e a emissão de direitos especiais de saque para mobilizar recursos essenciais.
As iniciativas do governo brasileiro foram apresentadas como exemplo, incluindo o programa Bolsa Verde, que oferece apoio financeiro a mais de 12 mil famílias em troca de ajuda na preservação de unidades de conservação marinhas. Lula também destacou os investimentos de US$ 70 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, direcionados à economia azul, e projetos visando o planejamento espacial marinho, conservação costeira, e descarbonização da frota naval e infraestrutura portuária.
Próximos compromissos de Lula
No restante de sua agenda em Mônaco, Lula manterá encontros privados com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e com a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay. Na segunda-feira (9), ele encerrará sua visita à França com a participação na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3), que ocorre em Nice, dando continuidade às discussões em prol da proteção e utilização sustentável dos recursos oceânicos.
