Nos últimos anos, as emendas de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, injetaram milhões de reais nas prefeituras brasileiras, proporcionando aos gestores locais a liberdade de decidir a melhor aplicação desse recurso. No entanto, a utilização desses valores para ampliar o arsenal das guardas municipais gerou polêmica, dado que, além de pistolas, as compras incluíram armas de grosso calibre, como fuzis e carabinas.
O crescimento das compras de armamentos
A reportagem do Metrópoles revelou, com base nos dados do portal Transferegov, que pelo menos seis cidades destinaram suas emendas Pix para aquisição de armamento pesado. Quando consideramos aquelas que compraram também pistolas, o número total sobe para oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo. Este cenário revela uma tendência preocupante na segurança pública e o fortalecimento das guardas municipais em face da escalada da violência.
Hortolândia, município do interior de São Paulo, destacou-se como a cidade que mais investiu em armamentos: foram adquiridas 93 armas para a guarda municipal, entre elas 90 pistolas e 3 carabinas, com um investimento em torno de R$ 427 mil. As emendas, indicadas pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, evidenciam a autonomia dos municípios em decidir sobre a segurança pública local.
Verbas e armamento: municipalidades em foco
Outro exemplo é Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, que destinou R$ 200 mil de recursos indicados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a compra de 15 pistolas, quatro carabinas e 5 espingardas calibre 12. O senador defendeu a aplicação dos valores, ressaltando que essas emendas foram decididas de maneira participativa, com a população local aprovando as necessidades de segurança através de votação. “Foi um processo democrático e transparente”, comentou.
O que são as emendas Pix?
As emendas Pix são um tipo de transferência direta de verbas da União para estados e municípios, sendo uma opção atrativa para parlamentares e gestores locais devido à agilidade e baixa burocracia no processo. De acordo com determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), os municípios foram obrigados a relatar como utilizaram esses recursos, ampliando a transparência nas ações.
Reação e regulamentação por parte do governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a questionamentos sobre o uso das emendas para a compra de armamentos pesados, afirmou que não possui programas específicos voltados para esse tipo de aquisição. A pasta sugere que os parlamentares destinem os recursos para itens como veículos e coletes balísticos, esclarecendo que as compras de armas de grosso calibre não estão nas diretrizes atuais.
A nota do ministério ressaltou que atualmente está analisando planos de ação para fortalecer as guardas municipais, mas também frisou que ainda não havia uma obrigatoriedade de prestação de contas sobre essas ações. “Essas análises ainda estão em andamento”, completou.
O papel das guardas municipais na segurança pública
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, mais de 1,3 mil cidades têm guardas municipais integradas à sua segurança pública, contando com um efetivo superior a 101 mil agentes. Em 30% desses municípios, as guardas utilizam armas de fogo, refletindo um cenário de crescente militarização das forças policiais locais.
A relevância das guardas municipais aumentou nos últimos anos em um contexto de crescente insegurança nas cidades brasileiras. No Congresso, tramita uma proposta de emenda à Constituição que pretende reconhecer as guardas como parte estruturante da segurança pública, possibilitando sua atuação em áreas urbanas. Esta movimentação foi incentivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que formalmente reconheceu a capacidade de ação das guardas municipais na segurança urbana.
A discussão em torno desse tema é crucial, pois destaca a necessidade de um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos da população, além de gerar questionamentos sobre como e por quem os recursos públicos devem ser geridos e utilizados. Fiscalizar o uso das emendas Pix e garantir que as forças de segurança sejam equipadas de forma adequada e ética é uma responsabilidade não apenas dos órgãos governamentais, mas de toda a sociedade.
O debate continua a evoluir no Brasil, à medida que as cidades enfrentam a realidade desafiadora da segurança pública, e o uso de recursos destinados a armamentos deve permanecer em foco nas discussões sobre o futuro das políticas de segurança municipal.
