No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de formalizar um pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está atualmente na Itália e foi condenada a 10 anos de prisão na sequência de uma ação criminal. Moraes também determinou a imediata comunicação à Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato de Zambelli, um dos aspectos da condenação.
Caminhos da condenação e recursos rejeitados
Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso de Zambelli contra sua condenação, que ocorreu em maio. Com isso, a ação penal foi considerada encerrada, resultando na determinação de prisão definitiva. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo caso, recebeu uma pena de oito anos e três meses de prisão.
Vale lembrar que já na quarta-feira anterior, Moraes havia determinado a prisão preventiva de Zambelli após a notícia de que ela havia deixado o Brasil. Embora o mandado de prisão continue valendo, aguarda-se a formalização do cumprimento da pena na Itália.
Consequências internacionais e listagem da Interpol
Na quinta-feira, Zambelli foi incluída na lista vermelha da Interpol, o que significa que agora é procurada em 196 países. A mesma informava ao público que havia chegado à Itália, onde possui cidadania. Essa inclusão na lista internacional intensificou os esforços para garantir sua extradição ao Brasil.
Ações do STF e comunicados oficiais
Na decisão deste sábado, o ministro Moraes ordenou que sejam enviados ao Ministério da Justiça “os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição”, conforme os termos do acordo existente entre Brasil e Itália. Além disso, foi determinada a “imediata comunicação” ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acerca da perda de mandato da deputada.
Razões da condenação de Zambelli
Tanto Zambelli quanto Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF, em maio, por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, resultado da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o processo, Zambelli alegou que o hacker foi o único responsável pela invasão. No entanto, Delgatti confirmou sua atuação e afirmou que agiu a pedido da deputada, complicando ainda mais a defesa dela.
A situação da deputada tem gerado intenso debate na sociedade brasileira, dada sua posição política e os desdobramentos jurídicos que envolvem seu caso. A extradição, se efetivada, pode estabelecer um importante precedente em termos de responsabilidade legal de representantes políticos e a preservação da integridade das instituições brasileiras.
Esperamos que, nos próximos dias, novos desdobramentos ocorram, conforme as autoridades brasileiras continuam a trabalhar em conjunto com autoridades italianas para a resolução desse caso complexo.
Aguardamos mais informações sobre as próximas etapas desse processo e como as autoridades brasileiras e internacionais lidam com a situação da deputada Carla Zambelli.
