O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira (7) pela suspensão da greve de servidores da Receita Federal, que havia começado em novembro do ano passado. A medida veio após pedido do governo federal e estabelece uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão.
Greve dos servidores da Receita causa prejuízos ao comércio exterior
A paralisação, motivada pela ausência de reajustes salariais, provocou prejuízos bilionários ao setor de comércio exterior. Entre as consequências mais relevantes estão atrasos na liberação de cargas e na emissão de declarações do Imposto de Renda, como o adiado em março devido à greve. A greve foi marcada por ações como a “operação-padrão”, com redução na velocidade dos serviços.
Decisão do STJ e suspensão das ações de greve
Na decisão, o ministro Gonçalves determinou que todas as ações de greve, incluindo a “operação-padrão”, sejam suspensas. A decisão considera as ponderações do governo sobre a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Receita Federal. “São razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais, diante da necessidade de se assegurar a continuidade do serviço público e o atendimento às necessidades inadiáveis da população”, afirmou o ministro.
Prejuízos à transparência e governança da Receita Federal
O governo alegou que muitas atividades da Receita Federal estavam praticamente paralisadas, prejudicando a transparência e a governança do órgão, além de afetar serviços à sociedade. O pedido de suspensão foi protocolado na tarde de sexta-feira e aceito pelo ministro horas depois. Uma tentativa anterior do governo, de impedir ações similares, foi negada pela ministra Regina Helena Costa.
Reação dos servidores e expectativa futura
Os servidores da Receita Federal, representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SindiFisco Nacional), ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão. A expectativa agora é de que a suspensão da greve seja cumprida e que os trabalhos sejam normalizados nos próximos dias, assegurando o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão.
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