Na terça-feira (3), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizou a abertura do simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas, promovido em parceria com o Observatório do Meio Ambiente do CNJ. O encontro, apoiado pelo PNUD e PNUMA, reúne magistrados de cinco continentes para debater os desafios e responsabilidades dos juízes na luta contra a crise climática.
Desafios e responsabilidades dos juízes na crise climática
Ao abrir o evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a atuação judicial na questão ambiental requer sensibilidade e responsabilidade. “O legislador cria direitos e obrigações; é papel dos juízes implementar essas normas”, afirmou. Ele reforçou que a aplicação de leis específicas sobre mudanças climáticas não caracteriza ativismo, mas sim o cumprimento do papel judicial.
Evento reuniu palestrantes de onze países e cinco continentes para discutir o papel dos juízes na crise climática
No painel “Desafios e Oportunidades da COP30”, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou para a gravidade da crise global e a necessidade de ações concretas. Ela chamou atenção para o “armagedom ambiental”, marcado por perda de biodiversidade, desertificação e poluição oceânica, inclusive na escala da crise climática que ameaça vidas e vulneráveis.
Ela destacou que, apesar de avanços nas negociações e fontes de energia renovável, ainda falta compromisso político e ético para a implementação em larga escala dessas soluções. A ministra defendeu o fortalecimento de marcos legais, a adaptação das leis às leis da natureza e a necessidade de alinhar ações globais ao limite de aumento da temperatura de 1,5 °C.
Fortalecimento do multilateralismo e o papel do Judiciário
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou os obstáculos ao enfrentamento da crise climática, como negacionismo, político e a necessidade de soluções globais. Segundo ele, os tribunais têm assumido um papel mais ativo na proteção ambiental, citando exemplos de decisões na Alemanha, Holanda e o próprio STF, que determinou aplicar recursos do Fundo Amazônia em projetos de combate ao desmatamento.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, salientou a importância do multilateralismo para que ações globais avançem. Segundo ele, o fortalecimento da Convenção-Quadro e do Acordo de Paris é vital, assim como a conexão entre os resultados das negociações, a sociedade civil, governos locais e setor privado, reforçando que a implementação efetiva depende de todos esses atores.
Proteção dos direitos fundamentais e o papel do Judiciário
O ministro francês Fabien Raynaud alertou que as mudanças climáticas representam risco sistêmico aos direitos humanos e ressaltou que os juízes não devem substituir o poder político na elaboração de políticas públicas. Em sua fala, destacou ainda a importância do palco judicial no monitoramento do cumprimento dos compromissos climáticos pelos Estados.
Já o juiz argentino Ricardo Lorenzetti reforçou a responsabilidade de evitar retrocessos nas políticas ambientais, defendendo o princípio da não regressão e a necessidade de atuar de forma sustentável para proteger o futuro das próximas gerações.
Perspectivas e continuidade do simpósio
O simpósio, que prossegue nesta quarta-feira (4), inclui novos painéis que aprofundam temas ambientais essenciais. As sessões podem ser acompanhadas pelo canal do STJ no YouTube, com versões em português e inglês. A coordenadora do evento, ministra Martha Karambu Koome, destacou que a próxima COP, marcada para Belém, será decisiva para consolidar avanços na justiça climática internacional.
Para acessar a programação completa e os links das transmissões, consulte o documento oficial.
