A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 260 de Jurisprudência em Teses, abordando temas relacionados ao interrogatório. A publicação destaca duas teses principais, que trazem novas perspectivas sobre direitos do réu e procedimentos na audiência.
O papel do interrogatório na defesa e garantias constitucionais
A primeira tese reforça que o interrogatório é um meio de defesa que garante ao acusado a prerrogativa de responder a perguntas, responder parcialmente ou se recusar a prestar depoimento. Isso ocorre com base na garantia constitucional de não autoincriminação, prevista pelo princípio do nemo tenetur se detegere. Segundo a equipe responsável, esse entendimento reforça que o réu tem liberdade de não produzir prova contra si mesmo durante o procedimento.
Participação do réu foragido em audiência
Outra tese apresentada aponta que o réu que está foragido não possui o direito de participar do interrogatório por videoconferência quando a audiência de instrução ocorre de forma presencial. A interpretação consolidada pelo tribunal indica que a presença física do réu é obrigatória nesses casos, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Jurisprudência em Teses e sua importância
Instituída em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, selecionados pela Secretaria de Jurisprudência com base em precedentes da corte. Cada edição inclui as teses atuais e os precedentes mais recentes disponíveis até a data de publicação, contribuindo para a uniformização do entendimento jurídico no país.
Para consultar a edição completa, basta acessar a página Jurisprudência > Jurisprudência em Teses no site oficial do STJ.
Perspectivas e impactos na jurisprudência
O entendimento atualizado reforça o compromisso do STJ com a legalidade e a proteção dos direitos do réu. A publicação evidencia a preocupação do tribunal em harmonizar os procedimentos processuais com as garantias constitucionais, além de promover maior clareza para profissionais do direito e a sociedade.
Especialistas afirmam que tais teses podem influenciar decisões futuras, sobretudo em processos penais, reforçando o direito à ampla defesa e delimitando o uso de videoconferências em casos de réus foragidos.
Para mais detalhes, acesse a notícia completa no site oficial do STJ.
