O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS), afirmou que pode pautar na próxima terça-feira (10) o projeto de decreto legislativo (PDL) que busca cancelar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo federal em maio. A decisão dependerá do resultado de uma reunião marcada para domingo (8) com a equipe econômica do governo na residência oficial do presidente da Câmara.
Recuo do governo e impacto na arrecadação
No final de maio, o Ministério da Fazenda publicou decretos que elevaram as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras, com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, após críticas de parlamentares e setor empresarial, o governo recuou em parte das medidas, mantendo o IOF zerado para aplicações de fundos nacionais no exterior e fixando em 1,1% a alíquota sobre remessas de investimentos ao exterior.
Com as mudanças, houve uma redução de R$ 1,4 bilhão na previsão de arrecadação. Ainda assim, 18 projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara e um no Senado por deputados de diferentes partidos, como PL, Novo, União Brasil, MDB e Solidariedade, com o objetivo de anular os decretos do governo.
Críticas ao aumento do IOF e posicionamento parlamentar
O autor de um dos projetos no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o governo ultrapassou suas funções ao utilizar o IOF com fins arrecadatórios de curto prazo. Durante evento no Guarujá, litoral de São Paulo, neste sábado (7), Hugo Motta classificou o reajuste como “infeliz” e afirmou que a Câmara pode votar o projeto de decreto legislativo caso o governo não apresente alternativas satisfatórias.
Em 28 de maio, Motta, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO), deu um prazo de dez dias ao Ministério da Fazenda para propor outras medidas fiscais. Este prazo vence na segunda-feira (9). O parlamentar destacou que a votação será avaliada após reunião com o ministro Fernando Haddad (PT) e que há sintonia entre Câmara, Senado e governo na busca por soluções estruturais.
Reações do setor empresarial e encaminhamentos
Entidades como CNC, CNI e CNA manifestaram-se contrárias ao aumento do IOF, alegando que ele encarece o crédito para empresas e aumenta a carga tributária em mais de 110% ao ano para financiamentos corporativos. Parlamentares da oposição e partidos do centrão, como União Brasil, Republicanos e PSD, também criticaram a medida.
A equipe econômica do governo sinaliza que o pacote fiscal incluirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e possivelmente uma medida provisória. Segundo Haddad, as propostas terão impacto estrutural e visam substituir o aumento do IOF como forma de garantir o equilíbrio fiscal do país.
Perspectivas futuras e possíveis soluções
A reunião do domingo buscará definir se o projeto de decreto legislativo será pautado na Câmara na semana seguinte. Se aprovado, o texto poderá suspender o reajuste do IOF, evitando o efeito negativo sobre o mercado financeiro e a arrecadação tributária. A expectativa é de que o Congresso aja de forma conjunta para estabelecer medidas fiscais que atendam aos interesses do setor produtivo e às finanças públicas.
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