No dia 14 de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, multa de R$ 2 milhões e inelegibilidade por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, uma série de ações por parte da parlamentar teve reflexos diretos em sua situação jurídica, culminando em uma condenação definitiva.
Revisão dos principais acontecimentos do caso
O portal Metrópoles fez um apanhado dos principais eventos que marcaram o último mês de Zambelli, a partir de sua condenação. A parlamentar expressou publicamente que não sobreviveria na prisão, pediu doações via Pix, deixou o Brasil, e sua prisão preventiva foi decretada rapidamente, resultando em uma condenação que se tornou definitiva.
A condenação inicial e seus desdobramentos
A sequência de eventos começou em 14 de maio, quando o STF realizou uma decisão unânime pela condenação de Zambelli no contexto de uma invasão ao sistema do CNJ, que aconteceu em janeiro de 2023. Nesse momento, a condenação ainda não era definitiva, pois havia a possibilidade de recurso da defesa.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada foi a “mente” por trás da ação que culminou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela execução do crime, confessed publicly to having acted sob instruções de Zambelli, utilizando informações e pagamentos recebidos diretamente dela.
A crise pessoal de Zambelli
Um dia após a condenação, Zambelli revelou que, devido a problemas de saúde, incluindo uma rara síndrome chamada Ehlers Danlos, não sobreviveria em um ambiente de prisão. “Estou recolhendo relatórios médicos que atestam isso”, comunicou a deputada em suas redes sociais.
Pedido de doações e motivações pessoais
No dia 19 de maio, a situação agravou-se quando Zambelli pediu doações via Pix para cobrir as multas judiciais resultantes de suas condenações. Ela alegou estar enfrentando uma “batalha por todos nós”, recebendo rapidamente mais de R$ 166 mil em doações. O ministro Alexandre de Moraes então decidiu abrir um inquérito para investigar a origem desses recursos e os remetentes das transferências.
Recursos e a fuga do Brasil
Em 23 de maio, a defesa da deputada recorreu da decisão do STF, alegando falta de acesso a provas cruciais para o caso. Contudo, dois dias depois, em uma atitude radical, Zambelli deixou o Brasil em direção à Argentina, tendo como destino final a Flórida, nos Estados Unidos. Mesmo fora do país, ela continuou votando remotamente em sessões da Câmara, até que, em 3 de junho, confirmou sua saída para buscar tratamento médico.
Consequências e prisão preventiva
Após deixar o Brasil, a prisão preventiva de Zambelli foi determinada, buscando sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol. Assim, sua extradição poderia ser viabilizada, tornando-se agora um alvo em outros países. No mesmo período, a deputada solicitou uma licença médica que, posteriormente, se transformou em uma licença por “interesse pessoal”.
A definição da condenação
Em 6 de junho, o STF rejeitou o recurso da defesa, tornando a condenação de Zambelli definitiva e iniciando os trâmites para a perda de seu mandato. O impacto da decisão se estendeu para o Ministério da Justiça, que agora deve lidar com o processo de extradição da parlamentar, formalizando-o para garantir que ela seja responsabilizada por seus atos.
A complexidade do caso Zambelli retrata não apenas questões jurídicas, mas também dilemas morais e éticos que repercutem em toda a sociedade. Será necessário acompanhar os desdobramentos deste caso, que promete reverberar por muito tempo ainda.
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