As normas publicadas em novembro de 2023, que determinavam que o comércio só poderia funcionar nos feriados mediante acordo sindical, devem ser adiadas pelo governo devido à falta de consenso entre empresários e trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a entrada em vigor das regras será suspensa até que haja um entendimento entre as partes.
Razões do adiamento das regras sobre trabalho em feriados
As normas, que estipulavam que setores do comércio e serviços só poderiam abrir durante feriados com negociação coletiva ou autorização municipal, ainda não entraram em vigor por conta de impasses. “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, afirmou Marinho em entrevista à TV Globo. A decisão busca garantir segurança jurídica às empresas diante do conflito
Originalmente, a portaria assinada pelo ministro em 2023 buscava retomar a obrigatoriedade de negociação prévia, que deixou de ser exigida desde 2021, quando passou a bastar uma comunicação do empregador para a abertura no feriado, respeitando as folgas dos trabalhadores. Essa alteração gerou forte resistência do setor produtivo, que vem pressionando por adiamentos sucessivos.
Participação de sindicatos e avaliação do setor
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) expressou preocupação com o possível adiamento, alegando que isso fragiliza o pacto social e abre espaço para precarização das relações trabalhistas. Em nota, a entidade afirmou que recuar na implementação representa um retrocesso nas conquistas dos direitos trabalhistas.
Para a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), o setor acompanha com expectativa a formalização do adiamento pelo Ministério do Trabalho. Segundo a entidade, a postergação permitirá que o ambiente de negócios seja mantido estável até que seja concluída uma discussão ampla com trabalhadores e empresários.
Possível manifestação do Congresso e cenário futuro
De acordo com Marinho, uma solução definitiva poderá passar pelo aval do Congresso Nacional. “Quando houver um acordo, é possível que precise de aprovação legislativa”, afirmou o ministro. A expectativa é que novas negociações sejam intensificadas nas próximas semanas.
Por ora, o governo enfatiza que aguardará até que haja consenso para a implementação das normas, preservando a segurança jurídica do setor e evitando consequentes prejuízos às operações comerciais durante os feriados.
Impactos e próximos passos
O adiamento das regras visa evitar conflitos trabalhistas e manter o equilíbrio na relação entre empregadores e empregados no comércio. A expectativa é que novas discussões possibilitem uma regulamentação mais ampla, que contemple os interesses de ambas as partes.
As discussões permanecem em andamento e as partes envolvidas aguardam o anúncio oficial do governo sobre o futuro das normas, com a finalidade de garantir um ambiente de negócios estável e alinhado às necessidades do setor.
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