A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (10) a continuação do julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela, envolvida no caso conhecido como Crime da 113 Sul. A sessão, que acontece às 14h, será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, e contempla também o pedido de prisão imediata feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo assistente da acusação.
Recurso de Adriana Villela e análise de pedidos de nulidade
O julgamento, iniciado em 11 de março, foi suspenso após o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, solicitar vista do processo. Na ocasião, o ministro rejeitou o pedido da defesa para anular o júri e votou pela execução imediata da pena de Adriana, condenada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato de seus pais, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e Maria Carvalho Mendes Villela, além da funcionária Francisca Nascimento da Silva, em 2009.
A defesa de Adriana Villela questiona supostas nulidades no julgamento, incluindo o acesso tardio a depoimentos de testemunhas, que só teriam sido disponibilizados no sétimo dia de sessões. Os advogados também alegaram que o julgamento foi influenciado por irregularidades processuais. No entanto, o relator destacou que, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nulidades devem ser arguidas no momento adequado, e a defesa teria sido negligente ao não contestar a suspeição de uma jurada na fase correta.
Soberania do júri e decisão do relator
Schietti ressaltou que, no rito do tribunal do júri, a decisão dos jurados deve prevalecer, sobretudo na avaliação da prova, conforme entendimento constitucional e do Código de Processo Penal. O relator afirmou ainda que, apesar dos argumentos da defesa, a condenação se sustenta na confiança na apreciação do conjunto probatório pelos jurados, que representam a soberania do veredicto popular.
Na continuação do julgamento, será analisado também o pedido de prisão imediata apresentado pelo MP, que busca a execução provisória da pena de Adriana Villela enquanto se aguardam eventuais recursos. O desfecho deve influenciar o desfecho do processo, que aguarda, além da análise do recurso especial, uma decisão final sobre o cumprimento da sentença.
O julgamento ao vivo e o credenciamento de imprensa seguem abertos para jornalistas interessados, mediante solicitação prévia por e-mail. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na próxima semana, podendo alterar o andamento do caso, que se refere a uma das maiores controvérsias do sistema judicial local.
Fonte: STJ
