Nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recursos relacionados à inconstitucionalidade da revisão da vida toda do INSS. A decisão ocorre no plenário virtual e se estenderá até o dia 13, com ministros depositando seus votos na plataforma online do tribunal.
Revisão da vida toda do INSS em pauta no STF
A revisão da vida toda permitia que aposentados considerassem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, antes da criação do Plano Real. Essa possibilidade foi declarada inconstitucional pelo STF em março deste ano, por sete votos a quatro, revertendo uma decisão de 2022 que favorecia beneficiários entre novembro de 1999 e novembro de 2019.
Impacto da decisão e pontos em discussão
Atualmente, o foco do julgamento é decidir sobre a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, when sua validade passa a valer e quem será afetado. Entre os pontos em debate estão se os aposentados que já recebem valores recalculados com base na revisão poderão manter seus pagamentos e se a decisão também abrange quem obteve vitória judicial anterior ao entendimento atual.
A revisão surgiu como uma alternativa para corrigir efeitos da Reforma da Previdência de 1999, que excluiu do cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994. A regra garantia que para segurados até novembro de 1999, a média salarial fosse calculada com base nos 80% maiores recolhimentos a partir daquela data. Para quem começou a contribuir após, a média considerava contribuições desde o início.
Pontos econômicos e fiscais do julgamento
Com a decisão de derrubar a revisão, o governo deixou de assumir um impacto fiscal estimado em R$ 480 bilhões. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) estimava um impacto muito menor, de R$ 1,5 bilhão. O julgamento deve ser concluído até o final da próxima semana, podendo ser interrompido se algum ministro solicitar destaque, o que transferiria a análise ao plenário físico do STF.
Segundo especialistas, a decisão pode afetar milhões de aposentados e beneficiários do INSS, além de provocar impactos nas contas públicas e na liquidez do sistema previdenciário brasileiro. A expectativa é de que a definição clareie os critérios para futuras revisões e recálculos de benefícios.
Próximos passos no julgamento
O STF deve publicar uma decisão definitiva após a análise dos embargos de declaração, recursos que visam esclarecer pontos da decisão original. A expectativa é que a repercussão seja grande, influenciando decisões judiciais e negociações entre governo e segurados nos próximos meses.
A decisão do Supremo é considerada crucial para o futuro da aposentadoria no Brasil e poderá modificar o cenário previdenciário, especialmente para quem pretende recorrer judicialmente ou já obteve sentenças favoráveis. Acompanhe as atualizações e análises sobre esse importante julgamento no site do STF e em veículos especializados.
