O Estado do Rio de Janeiro anunciou a retomada de seu maior programa de parcelamento de créditos tributários em mais de uma década, o Refis, permitindo o uso de precatórios para quitar dívidas. A iniciativa foi viabilizada por um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado recentemente, e aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Refis do Rio de Janeiro deve usar precatórios pela primeira vez desde 2012
O programa, que prevê descontos de até 95% para pagamentos à vista e parcelamentos em até 90 meses, tem expectativa de movimentar um mercado de precatórios que há anos permanecia inexplorado. Segundo João Gândara de Carvalho, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, essa possibilidade não era aberta há mais de uma década.
De acordo com dados oficiais, o total de débitos inscritos na dívida ativa do Estado do Rio é de aproximadamente R$ 170 bilhões. O novo Refis representa uma oportunidade de reduzir esse volume e oferecer liquidez ao mercado de títulos públicos estaduais.
Condicionalidades e expectativa de aprovação
Para concretizar o programa, o governo do Estado precisa encaminhar à Alerj um projeto de lei que internalize o convênio com o Confaz. A Secretaria de Fazenda do Rio informou que a expectativa é que essa lei seja aprovada ainda no primeiro semestre. Após a aprovação, será necessária a publicação de uma regulamentação com as normas do programa.
Impacto no mercado de precatórios
A possibilidade de utilizar precatórios no Refis movimenta o mercado, visto que oferece liquidez imediata a esses títulos. Empresas interessadas podem obter recursos ao vender ou usar esses ativos para quitar dívidas com o Estado, promovendo maior dinamismo no setor de títulos públicos estaduais.
Perspectivas e próximos passos
Com a aprovação do projeto na Alerj, o programa deverá ser lançado oficialmente, permitindo o pagamento de dívidas tributárias com descontos especiais. Essa iniciativa reforça o esforço do governo do Rio de Janeiro de ampliar sua arrecadação e regularizar a situação fiscal do estado.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a expectativa é que a regulamentação seja publicada ainda neste semestre, mitilando o ambiente pra a realização de negócios relacionados a precatórios e fomentando liquidez no mercado de dívida do Rio.
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