A partir de 1º de julho de 2025, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deixará de cobrir parte dos médios produtores rurais, com o limite de enquadramento no seguro rural sendo reduzido para R$ 200 mil por ano agrícola. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), composta pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento Simone Tebet e pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo.
Redução do limite de enquadramento do seguro rural e novos enfoques
Até então, os bancos eram obrigados a oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de até R$ 270 mil. Segundo o Banco Central (BC), a diminuição do limite visa concentrar o programa na agricultura familiar e criar espaço para ampliar o seguro rural para produtores recorrentes e afetados por eventos climáticos, sem alterar o orçamento do Proagro. “A redução do limite permite ampliar as indenizações e atender a mais pequenos produtores, especialmente aqueles impactados por mudanças climáticas”, afirmou o BC em nota oficial.
Além disso, a regra que proibia o acesso ao seguro rural para produtores com alta recorrência de perdas foi aprimorada. Agora, a concessão do seguro levará em conta não apenas a frequência dos prejuízos, mas também a severidade das perdas e o volume de indenizações concedidas, possibilitando o atendimento de produtores que, até então, estavam excluídos do programa, sem aumentar o risco do seguro.
Seguros privados e subsídios
Para operações de crédito rural acima de R$ 200 mil, que atendem principalmente aos médios produtores, o seguro poderá ser contratado por seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa medida busca baratear os custos do seguro e diversificar as opções de proteção ao produtor rural.
Impactos e perspectivas futuras
Segundo o BC, a redução do limite proporcionará maior sustentabilidade ao programa, estimulando a contratação do seguro por pequenos agricultores e aumentando a resiliência do setor agrícola diante de eventos climáticos extremos. A mudança também permitirá que as Faixas de Risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) tenham menor impacto na definição do valor de indenização a partir de julho de 2025. Com isso, o valor das indenizações por cobertura deve subir, fortalecendo a proteção ao agricultor.
Especialistas destacam que a estratégia de ajuste nos limites do Proagro é uma medida de transição, que visa reforçar o foco na agricultura de menor porte e garantir maior equidade no acesso ao seguro rural, sem comprometer a saúde financeira do programa.
Para mais informações, consulte a fonte oficial do Banco Central: Resolução CMN nº 5224.
