A partir desta sexta-feira (6), entra em vigor a portabilidade do novo crédito consignado do setor privado. Trabalhadores poderão transferir suas dívidas de um banco para outra instituição financeira, facilitando condições mais favoráveis. A mudança pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ampliando o acesso ao crédito do trabalhador.
Portabilidade do crédito consignado privado e seus impactos
Segundo o Ministério do Trabalho, a novidade permite que cerca de 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada possam optar por trocar seus contratos de crédito, estimulando a competição entre as instituições financeiras. Até maio, o programa concedeu aproximadamente R$ 13 bilhões em empréstimos, para mais de 2,3 milhões de pessoas, reforçando a relevância dessa modalidade.
Antes, a renegociação do referido crédito só era possível por contato direto com as financeiras. Agora, a portabilidade facilitará a troca, reduzindo as barreiras burocráticas. Segundo especialistas, a medida tende a criar condições mais favoráveis de empréstimo, mesmo que, inicialmente, as taxas de juros do novo modelo permaneçam mais altas que as do consignado antigo.
Novidades no Crédito do Trabalhador e taxas de juros
Lançado no fim de março, o Crédito do Trabalhador é uma das iniciativas do governo Lula para recuperar sua popularidade. Com a portabilidade, a expectativa é de aumento da concorrência e redução das taxas de juros ao longo do tempo. De abril para maio, a taxa média saltou de 44% para 59% ao ano, mas o Ministério do Trabalho informa que ela vem em queda desde o começo do programa, que começou com 4,35% ao mês.
Segundo o Ministério, a redução das taxas conta com outras ações, como a regulamentação do uso da multa do FGTS como garantia de empréstimo, prevista para julho. “O objetivo é que os juros do Crédito do Trabalhador sejam ajustados e os custos reduzam ainda mais”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
Comportamento do mercado e expectativas futuras
Dados mostram que, em abril, o crescimento do consignado privado foi de 148%, passando de R$ 2,25 bilhões em março para R$ 5,6 bilhões. Entretanto, a taxa de juros média ainda permanece elevada, embora a tendência seja de normalização. O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, explicou que não faz sentido comparar os juros atuais com os do modelo antigo, que era acessível apenas a grandes empregadores de menor risco de inadimplência.
A expectativa do governo é que a portabilidade ajude a ampliar o acesso ao crédito, sobretudo para trabalhadores de menor renda, já que quase metade dos recursos do programa atende pessoas que ganham até quatro salários mínimos. Em relação ao consignado antigo, 68% dos recursos eram destinados a quem recebe acima de oito salários mínimos.
Próximos passos e regulamentações
O Ministério do Trabalho anunciou que, nos próximos dias, publicará regulamentos detalhando as regras da portabilidade. Além disso, a regulamentação do uso da multa do FGTS como garantia de empréstimos deve contribuir para a redução das taxas de juros. Especialistas afirmam que o mercado deverá se adaptar ao novo cenário, com maior diversidade de empregadores e perfis de trabalhadores acessando o crédito.
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