Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou novas ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) publicou regras obrigatórias para instituições financeiras garantirem a integridade dos pagamentos recorrentes recebidos por empresas, reforçando a checagem da confiabilidade dos clientes.
Novas regras do Pix automático para segurança empresarial
A partir de março de 2025, bancos e plataformas de pagamento deverão verificar a idoneidade das empresas que utilizarem o Pix automático, analisando dados como histórico de relacionamento, atividade econômica e compatibilidade com o serviço ofertado. Essa medida visa reduzir golpes e práticas fraudulentas no sistema de pagamentos instantâneos.
Verificações obrigatórias das instituições financeiras
As instituições terão que checar informações essenciais das empresas na hora de autorizar o uso do Pix automático, incluindo:
- Data de inscrição no CNPJ;
- Situação cadastral dos sócios e administradores no CPF;
- Tipo de capital da empresa (público ou privado);
- Classificação da atividade econômica segundo a CNAE;
- Natureza jurídica;
- Histórico de participação e relacionamento com o banco ou plataforma de pagamento.
Dados para verificar a compatibilidade do serviço
Para assegurar que a atividade econômica seja compatível com o Pix automático, as instituições também deverão avaliar:
- Relação entre a atividade da empresa e o serviço oferecido pelo Pix;
- Quantidade de funcionários;
- Valor do capital social;
- Faturamento anual.
Segurança e análise do histórico do participante
Além das informações cadastrais, os bancos deverão verificar a experiência do participante, considerando:
- Tempo de abertura da conta e uso de outros serviços de cobrança;
- Frequência das transações realizadas com o participante;
- Tempo de relacionamento com o banco e outros meios de cobrança utilizados.
Funcionamento do Pix automático e diferenças com modalidades anteriores
Na última terça-feira (4), o Banco Central detalhou como funcionará o Pix automático, previsto para todos os usuários pessoas físicas pagadoras e empresas recebedoras. A nova modalidade permitirá que a empresa envie uma cobrança ao banco do pagador, que notificará e agendará o pagamento, com o valor e a data definidos pelo próprio credor.
Pix agendado e suas diferenças
O Pix automático não substitui o Pix agendado, lançado em 2024, que também permite pagamentos recorrentes. Este último exige que o cliente digite manualmente o valor e a periodicidade do débito, além de ser obrigatório desde outubro do mesmo ano em instituições bancárias. Apesar de familiar, o Pix agendado apresenta riscos de erros de digitação e divergências na cobrança, problemas que o Pix automático busca solucionar ao permitir que o próprio credor defina essas condições.
Perspectivas futuras e impacto na segurança das transações
Segundo o Banco Central, essas novas regras reforçam a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, protegendo empresas e consumidores contra fraudes. A expectativa é que a implementação das verificações ajude a reduzir casos ilícitos e aumente a confiança no uso do Pix automático com regras mais rígidas para pessoas jurídicas.
Mais informações podem ser acessadas em o site da Agência Brasil.
