A proposta de mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) enviada pelo governo federal ao Congresso, se aprovada na versão atual, resultará em uma sobra de R$ 25,2 bilhões para os cofres públicos, segundo estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP. Entretanto, os efeitos na diminuição da desigualdade e na progressividade do sistema seriam limitados, apontam os pesquisadores.
Impacto financeiro e limites na redistribuição
De acordo com a análise, a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais e o desconto na transição para quem recebe até R$ 7 mil custariam aproximadamente R$ 17,8 bilhões anuais, valor abaixo das estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre R$ 25 bilhões e R$ 27 bilhões. Por outro lado, a arrecadação proveniente do aumento de alíquotas para quem ganha mais de R$ 50 mil anuais pode chegar a R$ 43 bilhões por ano, superando as previsões oficiais.
Saldo entre ganhos e isenções
O estudo aponta que o saldo líquido entre o aumento de arrecadação e as renúncias fiscais seria de R$ 25,2 bilhões, valor obtido ao considerar o máximo de arrecadação possível com a implementação da alíquota mínima, assumindo a continuidade na distribuição de dividendos pelas empresas. Segundo o relatório, essa margem cobre com conforto o custo de isenções e descontos atuais.
Pouco impacto na redução da desigualdade
Apesar do incremento na arrecadação, a proposta não alteraria significativamente a concentração de renda no país. O Índice de Gini, que mede a desigualdade, cairia apenas 0,32%, segundo os pesquisadores, mantendendo a baixa progressividade do sistema atual. Atualmente, quem ganha mais recebe uma parcela considerável de dividendos e lucros sujeitos à isenção de IR. Com a proposta, esses dividendos passariam a ser tributados, o que poderia reduzir parcialmente essa desigualdade, mas de forma limitada, avalia o estudo.
Desafios na tributação dos mais ricos
O economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e colaborador do Made, critica a proposta como “tímida”, pois a alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil começaria em zero, atingindo apenas 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês. Além disso, o relatório sugere que, ao elevar a tributação dos mais ricos — por exemplo, com uma alíquota de 15% para quem possui rendimentos acima de R$ 250 mil mensais — a arrecadação poderia aumentar em até R$ 96,7 bilhões anuais.
Quem seriam afetados pela nova regra
Segundo o estudo, o imposto mínimo afetará somente 0,2% dos mais ricos, considerando a renda média. Klein destaca que muitos contribuintes na faixa entre R$ 50 mil e R$ 106 mil já pagam taxas superiores às propostas pelo governo, tornando o impacto da mudança relativamente pequeno entre os mais privilegiados. Uma alíquota mínima mais elevadas ainda assim subiria a arrecadação, beneficiando o equilíbrio fiscal.
Perspectivas e recomendações
Para aumentar a arrecadação de forma significativa e promover maior justiça fiscal, os autores do estudo sugerem que a alíquota mínima comece em 11,3% e cresça até 15%, para rendimentos acima de R$ 250 mil, o que elevaria a receita em quase R$ 78,9 bilhões anuais. Klein observa que essa estratégia pode ser uma saída para o governo, especialmente considerando o cenário de discussão sobre o equilíbrio das contas públicas.
Mais detalhes do estudo e suas análises completas podem ser acessados no site do Made.
