No dia 9 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu rejeitar o pedido da delegada da Polícia Federal (PF), Marília Ferreira de Alencar, permitindo que seus advogados participassem do interrogatório do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O caso está inserido em uma investigação sobre uma suposta trama golpista que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Contexto da decisão no STF
Marília Ferreira de Alencar é ré na ação penal relacionada à denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Em sua petição, os advogados argumentaram que Marília e Torres usaram de forma indevida a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que ambos ocupavam cargos na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os eventos de 8 de janeiro, quando houve tentativas de invasão ao Congresso e ao Palácio do Planalto.
“A relação profissional entre Marília e Torres faz com que os fatos imputados a ambos sejam intimamente ligados, o que justificaria a participação de seus advogados no interrogatório”, sustentou a defesa. Eles ressaltaram que a comunhão probatória entre os dois casos deve ser considerada.
Entretanto, Moraes indeferiu o pedido, afirmando que a delegada não é parte na ação penal em questão. Ele esclareceu que não há prejuízo a sua defesa, já que os interrogatórios ocorrerão na sala da Primeira Turma do STF e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, permitindo que Marília acompanhe o processo.
Alteração na ordem dos interrogatórios
A dinâmica dos interrogatórios foi ajustada pelo STF, e a disposição dos réus foi alterada. Inicialmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante, Mauro Cid, estariam lado a lado. No entanto, como Cid será o primeiro a depor, a ordem foi modificada para que ele se sente na ponta da fileira, o que permite que a sequência dos depoimentos siga uma lógica organizada.
A nova configuração coloca Bolsonaro entre os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), enquanto os demais réus também ocuparão a primeira fileira, em ordem alfabética, respeitando a lógica do processo judicial.
Como os interrogatórios serão conduzidos?
A condução dos interrogatórios seguirá uma dinâmica específica: o réu se levantará da primeira fila, sentar-se-á em frente aos ministros do STF e, após prestar depoimento, retornará à sua posição original. Embora Mauro Cid seja o primeiro a ser interrogado, ainda não há confirmação das datas para os depoimentos dos demais réus, incluindo Jair Bolsonaro. Isso ficará a critério das manifestações das defesas e da atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também poderá interrogar os réus.
A ordem das oitivas já está definida para o chamado núcleo 1 da trama golpista. Os réus que participarão neste primeiro momento incluem:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, delator do esquema;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Casa Civil.
O desenrolar deste caso segue sob os holofotes, evidenciando o processo de justiça brasileira em relação às tentativas de desestabilização do sistema democrático no país.
