A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão unânime, o colegiado impôs a sentença em maio, mas agora a possibilidade de apelações foi encerrada, tornando o cumprimento da pena imediato.
Desdobramentos do julgamento e da condenação
Até o momento, já votaram a favor da rejeição dos embargos o relator Alexandre de Moraes, ao lado dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, e Cristiano Zanin. Além de rejeitar os embargos, os ministros também votaram a favor da certificação do trânsito em julgado da decisão. Isso significa que não há mais possibilidade de recursos e que a pena deve ser cumprida sem delongas.
“REJEITO os embargos de declaração opostos por CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA e WALTER DELGATTI NETO. Considerado o caráter MERAMENTE PROTELATÓRIO dos recursos, VOTO PELA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente da publicação do acórdão”, afirmou Moraes durante a votação.
Consequências da condenação
Os ministros analisaram os chamados “embargos” relacionados à condenação, que incluiu a perda do mandato da parlamentar. O julgamento dos embargos além do plenário virtual foi agendado entre as 11h e 23h59 do último dia da semana, demonstrando a celeridade com que os magistrados tratam a questão, diante da gravidade da denúncia.
A Primeira Turma é composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso a decisão da turma se mantenha unânime, o cumprimento da pena pode ser determinado imediatamente, tendo o trânsito em julgado reconhecido.
Base da condenação de Carla Zambelli
Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade devido a acusações de falsidade ideológica e de invasão do sistema eletrônico do CNJ. Durante a deliberação do caso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o hacker Walter Delgatti, atuando a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. As evidências apresentadas mostraram que a deputada acessou um arquivo minutos após sua criação, corroborando a ligação da parlamentar com o crime.
Diante das evidências, Moraes decidiu pela condenação a dez anos de prisão, uma decisão que foi ratificada por outros integrantes do colegiado na sua apreciação em ambiente virtual. Após a sentença, a deputada afirmou em coletiva de imprensa que “não sobreviveria na cadeia”, expressando o temor pela severidade da sanção.
Outras acusações e implicações legais
Além da condenação pela invasão de sistemas, Carla Zambelli enfrenta outras acusações no STF, incluindo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Um incidente significativo ocorreu durante as eleições passadas, quando a deputada sacou uma pistola contra um jornalista e militante da oposição, após um desentendimento nas ruas. A situação gerou repercussões e levantou questionamentos sobre a conduta da parlamentar.
Em março deste ano, a maioria do STF havia concordado com a condenação de Zambelli, mas a análise do caso foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, evidenciando as complexidades enfrentadas por Zambelli no Judiciário e os desafios que se desenrolam à medida que novas deliberações se aproximam.
Esse desenrolar do caso de Carla Zambelli representa não apenas um importante marco na política brasileira, mas também destaca as repercussões que atos de corrupção e ilegalidade podem ter na vida de políticos em posição de poder. Enquanto o STF avança em suas decisões, a sociedade observa atentamente, na expectativa de que a justiça prevaleça.
Para mais informações sobre as implicações e desdobramentos do caso, consulte a [Fonte](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/primeira-turma-do-stf-tem-maioria-para-manter-condenacao-de-zambelli-a-dez-anos-de-prisao-por-invasao-a-sistema-do-cnj.ghtml).
